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PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.983, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.

"Altera a Lei Municipal 2.033, de 28 de dezembro de 2007 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para aumento de repasse de subvenção à Casa da Criança Cachoeirense, e dá outras providências".

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.072, de 10 de dezembro de 2008,

DECRETA:

Art. 1º - 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar para aumento de repasse de subvenção à Casa da Criança Cachoeirense, no valor de R$ 14.890,00 (quatorze mil, oitocentos e noventa reais), alterando o artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.033, de 28 de dezembro de 2007.

Art.2º - A abertura do crédito adicional suplementar para repasse subvencional à entidade descrita no artigo 1º, ocorrerá na seguinte dotação orçamentária:

02-PREFEITURA MUNICIPAL

04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08-ASSISTÊNCIA SOCIAL

243-ASISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0000-OPERAÇÕES ESPECIAIS

2.110- Subvenção à Casa da Criança Cachoeirense

3350.43.00-Subvenções Sociais....................................................... R$       14.890,00

Art. 3º - Os recursos necessários à abertura do Crédito Adicional Suplementar serão usados recursos provenientes da anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:

02-PREFEITURA MUNICIPAL

03-SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

02-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08-ASSISTÊNCIA SOCIAL

243-ASISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0009-AMPARO E ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

2.071-Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

3390.30.00- Material de Consumo                                                                           1.190,00

04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08-ASSISTÊNCIA SOCIAL

122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

0001-APOIO ADMINISTRATIVO

2.077-Regularização de Lotes para Doação Pessoas Carentes

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.983, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. (CONT.)

3390.39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                       1.000,00

2.085-Contratação de Serviços de Consultoria e Assessoria

3390.39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                       1.000,00

241-ASSISTÊNCIA AO IDOSO

0005-AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO

2.104-Implementação do Programa deDistribuição Fraldas Geriatras

3390.32.00-Material de Distribuição Gratuita                                                           800,00

242-ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

0006-ASSISTÊNCIA À PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

2.106-Revisão/Avaliação Social dos Benefícios de Prestação Continuada

3390.30.00-Material de Consumo                                                                            300,00

244-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0004-ASSISTÊNCIA À COMUNIDADES

2.128-Aquisição de Padrões de Luz para Pessoas Carentes

3390.32.00-Material de Distribuição Gratuita                                                         1.000,00

2.134-Despesas com Diárias de Viagens Servidores do Transporte

3390.14.00-Diárias Civil                                                                                          1.000,00

2.137- Auxílio Natalidade p/Pessoas Carentes

3390.32.00-Material Distribuição Gratuita                                                                500,00

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

04-ADMINISTRAÇÃO

126-TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

0001-APOIO ADMINISTRATIVO

2.359-Manutenção e Operacionalização de Equipamentos e Sistemas de Informática SMOSU

3390.30.00-Material de Consumo                                                                              500,00

15-URBANISMO

451-INFRA ESTRUTURA URBANA

0045-INFRA ESTRUTURA URBANA

2.366-Manutenção das Atividades de Vias e Logradouros Públicos no Município

3390.30.00-Material de Consumo                                                                            2.000,00

08-SECRETARIA MUNICIPAL MANUTENÇÃO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

04-ADMINISTRAÇÃO

122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

0001-APOIO ADMINISTRATIVO

2.392-Manutenção das Atividades da SMAPAMA

3390.30.00-Material de Consumo                                                                            1.000,00

2.393-Aquisição de Material Gráfico Administrativo e Propaganda p/SMAPAMA

3390.30.00-Material de Consumo                                                                               200,00

3390.36.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                             200,00

3390.39.00-Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica                                               500,00

2.394-Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos de Servidores

3390.30.00-Material de Consumo                                                                               100,00

3390.36.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                             600,00

3390.39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                          700,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.983, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. (CONT.)

2.395-Aquisição de Passagens para Transporte de Servidores

3390.33.00-Passagens e Despesas como Locomoção                                                 200,00

2.396-Despesas de Exercícios Anteriores

3390.92.00-Despesas de Exercícios Anteriores                                                          200,00

1.086- Aquisição de Móveis, Máquinas e Utensílios p/Secretaria

4490.52.02-Equipamento e Material Permanente de Domínio Patrimonial                  90,00

126-TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

0001-APOIO ADMINISTRATIVO

2.398-Manutenção e Operacionalização de Equip.e Sistema de Informática da Secretaria

3390.30.00-Material de Consumo                                                                              398,12

1.087-Aquisição de Equipamentos e Sistemas de Informática p/Secretaria

4490.52.02- Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial            400,00

18-GESTÃO AMBIENTAL

541-PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

0010-CAPACITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL

2.399-Treinamento e Capacitação de R.Humanos de Servidores e Conselheiros Codema

3390.30.00-Material de Consumo                                                                               100,00

3390.39-00-Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica                                     300,00

0059-PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSISTEMAS

2.401-Manutenção das Atividades do  CODEMA e Promoção de Eventos Ecológicos

3390.39.00-Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica                                      50,00

2.402- Manutenção do Veiculo da Polícia Florestal Conforme Convênio

3390.30.00-Material de Consumo                                                                              561,88

Total a Anular..........................................................................................R$            14.890,00

Art. 4º - Para efeito do que dispõe o art. 16 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, passa a fazer parte deste Decreto o Relatório de Impacto Orçamentário-Financeiro. 

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 10 de dezembro de 2008.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal