Ir para o conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.982, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.

"Altera a Lei Municipal 2.033, de 28 de dezembro de 2007 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para aumentar repasse de subvenção ao Centro de Desenvolvimento Comunitário do Município de Carmo da Cachoeira - CEDECOMCAC, e dá outras providências".

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.071, de 10 de dezembro de 2008,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar para aumento de repasse de subvenção ao Centro de Desenvolvimento Comunitário do Município de Carmo da Cachoeira - CEDECOMCAC, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), alterando o artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.033, de 28 de dezembro de 2007.

Art.2º - A abertura do crédito adicional suplementar para aumento de repasse subvencional à entidade descrita no artigo 1º, ocorrerá na seguinte dotação orçamentária:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

08 – ASSISTENCIA SOCIAL

244 – Assist. Comunitária

0000 – Operações Especiais

2.116 – Subvenção ao CEDECOMCAC

33.50.43.00 – Subvenção ao CEDECOMCAC.................................................R$ 9.000,00

Art. 3º - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar serão provenientes da anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:

02-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04-ADMINISTRAÇÃO

122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

0000-OPERAÇÕES ESPECIAIS

2.027-Manutenção do Convênio com a Justiça Eleitoral

3390.30.00-Material de Consumo                                                                            2.563,87

3390.36.00-Outros Serviços Terceiros Pessoa Física                                               1.000,00

03-SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.982, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. (CONT.)

01-SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

08-ASSISTÊNCIA SOCIAL

122- ADMINISTRAÇÃO GERAL

0001-APOIO ADMINISTRATIVO

2.061- Aquisição de Passagens para Transporte de Servidores

3390.33.00- Passagens e Despesas com Locomoção                                                 200,00

0010-CAPACITAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO SERVIDOR MUNICIPAL

2.062-Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos p/Secretário

3390.39.00-Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica                                              200,00

02-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08-ASSISTENCIA SOCIAL

122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

0001-APOIO ADMINISTRATIVO

2.064-Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

3390.30.00-Material de Consumo                                                                              250,00

3390.39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                           48,88

126-TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

0001-APOIO ADMINISTRATIVO

2.066-Manutenção e Operac.de Equip.e Sistemas de Informática do C.Tutelar                

33.90.30.00 – Material de Consumo...........................................................................82,13

243-ASSITENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0009-AMPARO E ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

2.068-Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos do Conselho Tutelar

3390.36.00-Outros Serviços Terceiros Pessoa Física                                                 500,00

3390.39.00-Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica                                              500,00

2.070- Despesas com Diárias de Viagem do Conselho Tutelar

3390.14.00-Diárias Civil                                                                                            437,00

2.071- Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

3390.39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                         300,00

2.073- Aquisição de Passagens para Conselheiro Tutelar

3390.33.00-Passagens e Despesas com Locomoção                                                  150,00

1.014- Aquisição Móveis, Máquinas e Utensílios para o Conselho Tutelar

4490.52.02- Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial             35,00

04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08-ASSISTÊNCIA SOCIAL

122- ADMINISTRAÇÃO GERAL

0001-APOIO ADMINISTRATIVO

2.087-Aquisição de Passagens para Transporte de Servidores

3390.33.00-Passagens e Despesas com Locomoção                                                  300,00

2.088-Despesas com Diárias de Viagens de Conselheiro

3390.14.00-Diárias Civil                                                                                            274,00

0010-CAPACITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL

2.091-Treinamento e Capacitação de Servidores do FMAS

3390.39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                         380,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.982, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. (CONT.)

126-TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

0001-APOIO ADMINISTRATIVO

2.100-Manut.Operacionalização de Equip.Sistemas de Informática FMAS

3390.36.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                            200,00

241-ASSISTÊNCIA AO IDOSO

0005-AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO

2.103-Implantação do Centro Recreativo da Terceira Idade

3390.39.00-Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica                                               50,00

242-ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

0006-ASSISTÊNCIA À PESSOAS PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3390.36.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                             50,00

2.108-Incentivo à Empresas que Empregam Portadores de Deficiência Física

3390.39.00-Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica                                               50,00

244-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0004-ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES

2.118-Manut. do Programa Bolsa Família Segurança Solidariedade c/Parceria Agenda 21

3390.30.00-Material de Consumo                                                                            250,00

3390.36.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                          230,00

2.119-Pagamento de Bolsa Criança Cidadã

3390.39.00-Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica                                               24,20

2.120-Implantação e Manutenção do Programa Atenção às Famílias –PAIF/FNAS

3390.39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                          24,92

2.122-Implantação e Manutenção do Programa Agente Jovem

3390.39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                        100,00

2.123-Implantação e Manutenção do Programa PETI/Rural- FNAS

3390.39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                        100,00

2.124-Manutenção do Programa à População de Rua e na Rua3390.36.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                           100,00

3390.39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                         100,00

2.130-Implantação de Associações de Bairros

3390.39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                         200,00

2.135-Assinatura de Conv. c/Colegiado de Gestores Municipais A.Social de MG-COGEMAS

3390.39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                          50,00

2.136-Aquisição de Passagens para Transporte de Servidores

3390.33.00-Passagens e Despesas com Locomoção                                                  200,00

0008-ASSSITÊNCIA JUDICIÁRIO

2.138-Assinatura de Convênio c/Defensoria Pública Estadual

3390.39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                        50,00

Total a Anular                                                                                                        9.000,00

Art. 4º - Para efeito do que dispõe o art. 16 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, passa a fazer parte deste Decreto o Relatório de Impacto Orçamentário-Financeiro. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.982, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. (CONT.)

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 10 de dezembro de 2008.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal