Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3978, 03 DE DEZEMBRO DE 2008

Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.978, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008.

Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.069, de 20/11/2008, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SEC. MUN. AGRI. PECUAR. ABAS. E MEIO AMBIENTE
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.392	MAN. DAS ATIVIDADES D SMAPAMA
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 600,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SEC. MUN. AGRI. PECUAR. ABAS. E MEIO AMBIENTE
20	AGRICULTURA
601	PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
0061	DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
2.413	MAN. DE CONVÊNIO C/ O IMA/INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 600,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.02	EDUCAÇÃO BÁSICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
2.165	MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, ESCOLAS MUNICIPAIS E REPAROS EM PRÉDIOS
3390.36.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 1.200,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.02	EDUCAÇÃO BÁSICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0017	ATENDIMENTO AOS JOVENS E ADULTOS
2.178	APORTE FINS PROFISSIONALIZANTES-CEFET
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 1.300,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.978, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. (CONT.)

02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0038	SAÚDE DA FAMÍLIA
1.056	AQUIS. MOV. MAQ. E UTENS. P/ O PSF
4490.52.02	EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON.	R$ 5.040,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.04	ENSINO GERAL
12	EDUCAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.205	DESPESAS C/ DIÁRIAS DE SERVIDORES
3390.14.00	DIÁRIAS - CIVIL	R$ 18,00
	TOTAL	R$ 8.758,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.268	DESPESAS C/ DIÁRIAS DE SERVIDORES DA SMS
3390.14.00	DIÁRIAS - CIVIL	R$ 118,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.271	MAN. DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DA SAÚDE
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 2.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
126	TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
0001	APOIO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.978, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. (CONT.)

2.279	MAN. E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP. E SISTEMAS DE INFORMÁTICA DO FMS
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 300,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
126	TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.279	MAN. E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP. E SISTEMAS DE INFORMÁTICA DO FMS
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 200,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
126	TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.279	MAN. E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP. E SISTEMAS DE INFORMÁTICA DO FMS
3390.35.00	SERVIÇOS DE CONSULTORIA	R$ 2,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
126	TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.279	MAN. E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP. E SISTEMAS DE INFORMÁTICA DO FMS
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 100,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0000	OPERAÇÕES ESPECIAIS
2.282	ASSINATURA DE CONVÊNIOS C/ HOSPITAIS P/ INTERNAÇÃO E UTI-NEONATAL
3350.43.00	SUBVENÇÕES SOCIAIS	R$ 20,95

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.978, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. (CONT.)

301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.289	DESPESAS C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DO SETOR ODONTOLÓGICO
3390.14.00	DIÁRIAS - CIVIL	R$ 101,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.294	MAN. DAS ATIV. DE ESTAGIÁRIOS DE ODONTOLOGICA, CONVÊNIO C/ A FUNDAÇÃO TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 160,50

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.294	MAN. DAS ATIV. DE ESTAGIÁRIOS DE ODONTOLOGICA, CONVÊNIO C/ A FUNDAÇÃO TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 237,50

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
303	SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
0036	ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.304	TERMO DE ADESÃO C/ FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FARMÁCIA BÁSICA
3370.41.00	CONTRIBUIÇÕES	R$ 1.171,83

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0038	SAÚDE DA FAMÍLIA
2.318	DESPESAS C/ DIÁRIAS DE SERVIDORES DO PSF
3390.14.00	DIÁRIAS - CIVIL	R$ 470,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.978, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. (CONT.)

02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ, ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.029	DESPESAS DE DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DA SMPAF
3390.14.00	DIÁRIAS-CIVIL	R$ 350,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ, ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.030	SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSO JURIDICA, CONTABIL E FINANÇAS
3390.35.00	SERVIÇOS DE CONSULTORIA	R$ 1.500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ, ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.036	MANUT. DAS ATIVIDADES DA SMPAF
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 86,23

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ, ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.036	MANUT. DAS ATIVIDADES DA SMPAF
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 155,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ, ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.038	ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DE TRAB. AUTÔNOMOS
3390.47.00	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	R$ 620,42

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
123	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.041	MAN. DAS ATIVIDADES DA ADM. FINANCEIRA
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 306,96

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.978, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. (CONT.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
128	FORMAÇÃO DE RECURSOS
0010	CAPACIT. E ESPECIAL. DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.045	TREINAMENTO E CAPACIT. DE RECURSOS HUMANOS DA SMPAF
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 80,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.350	MAN. DO PRÉDIO E ATIVIDADES DA SMSU
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 777,61
	TOTAL	R$ 8.758,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 03 de dezembro de 2008.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume