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DECRETO Nº 3985, 10 DE DEZEMBRO DE 2008

Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.985, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.

Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.069, de 20/11/2008, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0004	ASSISTÊNCIA À COMUNIDADES
2.136	AQUIS. DE PASSAGENS P/ TRANSPORTE DE SERVIDORES
3390.33.00	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	R$ 500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SEC. MUN. AGRI. PECUAR. E MEIO AMBIENTE
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.393	AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO ADMINISTRATIVO E PROPAGANDA P/ A SMAPAMA
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 200,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
242	ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0006	ASSIST. PESSOAS PORTAD. DE NECES. ESPECIAIS
2.106	REVISÃO/AVALIAÇÃO SOCIAL DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADAS
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 300,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SEC. MUN. HABIT. PROMOÇÃO E ASSIT. SOCIAL
02.03.02	FUNDO MUN. DOS DIR. DA CIRANÇA E DO ADOLES
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
243	ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0009	AMPARO E ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCEN
2.068	TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELAR
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 1.500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.985, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.(CONT.)

02.03.00	SEC. MUN. HABIT. PROMOÇÃO E ASSITÊNCIA SOCIAL
02.03.02	FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLES
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
243	ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0009	AMPARO E ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCEN
2.068	TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELAR
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
241	ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0005	AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO
2.103	IMPLANTAÇÃO DO CENTRO RECREATIVO DA 3ª IDADE
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 50,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
242	ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0006	ASSIST. PESSOAS PORTAD. DE NECES. ESPECIAIS
2.106	REVISÃO/AVALIAÇÃO SOCIAL DOS BANEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 50,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
242	ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0006	ASSIST. PESSOAS PORTAD. DE NECES. ESPECIAIS
2.108	INCENTIVO A EMPRESAS QUE EMPREGAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 50,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0004	ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES
2.118	MAN. DO PROG. BOLSA FAMÍLIA-SEGURANÇA E SOLIDARIEDADE C/ PARCERIA AGENDA 21
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 250,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.985, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.(CONT.)

244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0004	ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES
2.118	MAN. DO PROG. BOLSA FAMÍLIA-SEGURANÇA E SOLIDARIEDADE C/ PARCERIA AGENDA 21
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 230,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0004	ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES
2.123	IMPLANT. E MAN. DO PROGRAMA PETI/RURAL-FNAS
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 100,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0004	ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES
2.124	MAN. DO PROGRAMA A POPULAÇÃO DE RUA E NA RUA
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 100,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0004	ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES
2.124	MAN. DO PROGRAMA A POPULAÇÃO DE RUA E NA RUA
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 100,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0004	ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES
2.130	IMPLANTAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 200,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0004	ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES
2.135	ASSINATURA DE CONVÊNIO C/ O COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSIST. SOCIAL DO ESTADO DE MG/COGEM
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 50,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.985, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.(CONT.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0008	ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
2.138	ASSINATURA DO CONVÊNIO C/ A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 50,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0004	ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES
2.136	AQUIS. DE PASSAGENS P/ TRANSPORTE DE SERVIDORES
3390.33.00	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	R$ 200,00
	TOTAL	R$ 4.430,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SEC. MUN. HABIT. PROMOÇÃO E ASSIT. SOCIAL
02.03.02	FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLES
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
243	ASSITÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0009	AMPARO E ASSIT. A CRIANÇA E AO ADOLESCEN
2.068	TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELAR
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
126	TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.100	MAN. E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP. E SISTEMAS DE INFORMÁTICA DO FMAS.
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 60,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0004	ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.985, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. (CONT.)

2.126	DISTRIBUIÇÃO DE PASSES P/ PSSOAS CARENTES
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUÇÃO GRATUITA	R$ 2,15

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0004	ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES
2.129	DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A PESSOAS CARENTES
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$ 536,06

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0004	ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES
2.131	MELHORIA HABITACIONAL A PESSOAS CARENTES CONF. CADASTRO DA SMHPAS
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$ 1.250,37

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0004	ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES
2.137	AUXILIA NATALIDADE P/ PESSOAS CARENTES
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$ 500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0050	PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
1.070	URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO CRISTO REDENTOR
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO	R$ 100,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26	TRANSPORTE
782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0056	TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO
2.388	MAN. DO PRÉDIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 300,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.985, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. (CONT.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SEC. MUN. AGRI. PECUAR. ABAS. E MEIO AMBIENTE
18	GESTÃO AMBIENTAL
541	PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0059	PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS
2.402	MAN. DO VEÍCULO DA POLÍCIA FLORESTAL CONF. CONVÊNIO
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 300,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SEC. MUN. AGRI. PECUAR. ABAS. E MEIO AMBIENTE
18	GESTÃO AMBIENTAL
541	PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0059	PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS
2.404	LIMPEZA/RECUP/PRESERVAÇÃO DE CACHOEIRAS E NASCENTES NO MUNICÍPIO C/ PARCERIA AGENDA 21
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 100,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SEC. MUN. AGRI. PECUAR. ABAS. E MEIO AMBIENTE
18	GESTÃO AMBIENTAL
541	PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0059	PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS
2.405	RECUP. DE MATAS CILIARES AO LONGO DO RIB. DO CARMO E OUTRAS DE PRES. DO MEIO AMBIENTE C/ AGENDA 21
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 781,42
	TOTAL	R$ 4.430,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 10 de dezembro de 2008.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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