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PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.971, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008.

“Abre Crédito Suplementar e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.070, de 20 de novembro de 2008,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado o poder executivo a proceder abertura de crédito adicional  suplementar, nas seguintes rubricas orçamentárias do orçamento vigente:

02-PREFEITURA MUNICIPAL

06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

03-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF

10-SAÚDE

301-ATENÇÃO BÁSICA

0038-SAÚDE DA FAMÍLIA

2.319 – Man. Das Atividades, Prédios e Veículos do PSF

3390.30.00 – Material de Consumo......................................................R$ 3.000,00

1.056-Aquisição de Móveis, Maquinas e Utensílios para o PSF

4490.52.02- Equip. e Material Permanente Domínio Patrimonial.........R$ 17.000,00   

TOTAL...................................................................................................R$ 20.000,00

Art. 2º - Como recursos necessários à suplementação mencionada no artigo anterior, fica anulada parcialmente a seguinte dotação constante do orçamento vigente nos termos do Art. 43 § 1º da Lei 4.320/64:

02-PREFEITURA MUNICIPAL

05-SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04-ENSINO GERAL

12-EDUCAÇÃO

361-ENSINO FUNDAMENTAL

0010-CAPACITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL

1.031-Construção e Ampliação de Prédios Escolares –QSE

4490.51.02-Obras e Instalações Domínio Patrimonial...........................R$ 20.000,00

Art. 3º -   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 20 de novembro de 2008.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal