Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3974, 25 DE NOVEMBRO DE 2008

Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.974, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008.

Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.069, de 20/11/2008, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26	TRANSPORTE
782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0049	ESTRADAS VICINAIS
2.386	MAN. DAS ATIVIDADES DAS ESTRADAS VICINAIS, PONTES E MATA-BURROS
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 2.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0047	SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
2.369	MAN. DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 1.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
392	DIFUSÃO CULTURAL
0028	NOSSA CULTURA
1.037	MELHORAMENTO DO PRÉDIO P/ INSTALAÇÃO DA PIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$ 1.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.291	DESPESAS C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DO TRANSPORTE DA SAÚDE
3390.14.00	DIÁRIAS - CIVIL	R$ 700,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.974, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008. (CONT.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.02	EDUCAÇÃO BÁSICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
2.167	DESPESAS C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3390.14.00	DIÁRIAS - CIVIL	R$ 500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.06	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/VIG. SANITÁRIA
10	SAÚDE
304	VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0039	VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.346	DESPESAS C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DA VIGIL. SANITÁRIA
3390.14.00	DIÁRIAS - CIVIL	R$ 100,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.292	MAN. DE VEÍCULOS, ATIV. MEDO/ODONT. E DO TRANSP. DA SAÚDE
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 8.000,00
	TOTAL	R$ 13.300,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43, § 1º - inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.01	GABINETE
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.004	DESP. C/ HOMENAGENS, RECEPÇÕES E CONVITES A AUTORIDADES/CERIMONIAL
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 300,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.974, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008. (CONT.)

02.01.00	GABINETE
02.01.02	PROCURADORIA
03	ESSENCIAL À JUSTIÇA
091	DEFESA DE ORDEM JURÍDICA
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.018	TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 750,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.02	PROCURADORIA
03	ESSENCIAL À JUSTIÇA
091	DEFESA DE ORDEM JURÍDICA
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
1.005	AQUIS. MOV/MAQ. E UTENS. P/ PROCURADORIA
4490.52.02	EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$ 40,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.02	PROCURADORIA
03	ESSENCIAL À JUSTIÇA
126	TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.021	MAN. E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP. DE INFORMÁTICA DA PROCURADORIA
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 86,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.038	ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DE TRAB. AUTÔNOMOS
3390.47.00	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	R$ 300,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
392	DIFUSÃO CULTURAL
0000	OPERAÇÕES ESPECIAIS
2.226	SUBVENÇÃO A COORPORAÇÃO MUSICAL 16 DE JULHO
3350.43.00	SUBVENÇÕES SOCIAIS	R$ 5.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	CULTURA, ESPORTE E LAZER

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.974, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008. (CONT.)

13	CULTURA
392	DIFUSÃO CULTURAL
0029	PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
2.237	PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES DO DIA DA CRIANÇA
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 300,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0010	CAPACIT. E ESPECIAL. DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.275	TREINAMENTO E CAPAC. DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES DA SAÚDE
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 31,93

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.285	MANUT. DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO, PUBLICIDADE E IMPRESSÃO DE JORNAIS DO FMS
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	79,90

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0035	SAÚDE MENTAL
2.300	MAN. DAS ATIVIDADES DE SAÚDE MENTAL
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 100,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0035	SAÚDE MENTAL
2.300	MAN. DAS ATIVIDADES DE SAÚDE MENTAL
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 5,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.974, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008. (CONT.)

303	SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
0036	ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
1.050	AQUIS. MOV. MAQ. E UTENS. P/ DISPENSÁRIO MUNICIPAL
4490.52.02	EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$ 500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
306	ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0043	ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2.305	AQUISIÇÃO DE MICRONUTRIENTES P/ CRIANÇAS, GESTANTES E IDOSOS
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$ 500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF
10	SAÚDE
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.312	ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DE TRAB. AUTÔNOMOS
3390.47.00	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	R$ 800,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0010	CAPACIT. E ESPECIAL. DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.315	TREINAMENTO E CAPAC. DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES DO PSF
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 766,90

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0010	CAPACIT. E ESPECIAL. DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.315	TREINAMENTO E CAPAC. DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES DO PSF
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 421,10

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.974, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008. (CONT.)

10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0010	CAPACIT. E ESPECIAL. DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.315	TREINAMENTO E CAPAC. DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES DO PSF
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 490,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
303	SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
0036	ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.304	TERMO DE ADESÃO C/ FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FARMÁCIA BÁSICA
3370.41.00	CONTRIBUIÇÕES	R$ 2.829,17
	TOTAL	R$ 13.300,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 25 de novembro de 2008.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume