PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.931 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008.

Abre crédito suplementar dá outras providências.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.058, de 04/09/2008, DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos no orçamento vigente, os seguintes Créditos Suplementares  na importância de R$ 202.360,00 (Duzentos e dois mil, trezentos e sessenta reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

01 - GABINETE

01 - GABINETE

04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.003 - Manutenção Atividades de Gabinete – Veículo

33903900 - Outros Serviços Pessoas Jurídicas                                                          2.500,00

2.010 - Manutenção Serviços Publicidade e Impressão de Jornais

33903900 - Outros Serviços Pessoas Jurídicas                                                          1.600,00

02 - PROCURADORIA

03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA

091 - DEFESA DE ORDEM JURÍDICA

0001-APOIO ADMINISTRATIVO

2.017 - Manutenção das Atividades da Procuradoria

3390.3900 - Outros Serviços Terceiros Pessoal Jurídica                                                200,00

02 - SECRETARIA MUNIC. PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.036 - Manutenção das Atividades da Secretaria M. Planej.Adm.e Finanças

3390.3900 - Outros Serviços Terceiros Pessoal Jurídica                                               20.000,00

124 - CONTROLE INTERNO

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.043 - Manutenção das Atividades do Controle Interno

3390.39.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica                                                1.000,00

126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.044 - Manutenção e Operacionalização de Equipamentos Sistema de Informática

3390.3500 - Serviços de Consultoria                                                                           10.750,00

11 - TRABALHO

331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHO

0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

2.049 - Contribuição ao PASEP

3390.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas                                                  48.000,00

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

843 - SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA

0066 - CONTROLE DA DÍVIDA

2.052 - Pagamento de Parcelamento de Débitos/Provias

3290.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato                                                             9.300,00

03 - SECRETARIA MUN.HABITAÇÃO, PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

01 - SECRETARIA MUN.HABITAÇÃO, PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSITÊNCIA SOCIAL

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.058 - Manutenção das Atividades da SMHPAS

3390.39.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica                                                 2.600,00

04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0004 - ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES

2.126 - Distribuição de Passes para Pessoas Carentes

3390.32.00 - Material de Distribuição Gratuita                                                                500,00

2.132 - Manutenção dos Serviços de Transporte

3390.30.00 - Material de Consumo                                                                                 3.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02 - EDUCAÇÃO BÁSICA

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2.165 - Manutenção das Atividades da Secretaria /Escolas Municipais/Reparos em Prédios

3390.30.00 - Material de Consumo                                                                        4.000,00

0013 - TRANSPORTE ESCOLAR

2.176 - Manutenção dos Veículos do Transporte Escolar

3390.30.00 - Material de Consumo                                                                       10.000,00

0017 - ATENDIMENTO AOS JOVENS E ADULTOS

2.178 - Aporte Fins Profissionalizantes – CEFET

3390.30.00 - Material de Consumo                                                                         3.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

01 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

122 – ADMISTRAÇÃO GERAL

0001 - APOIO ADMINSTRATIVO

2.271 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                           9.100,00

301-ATENÇAO BASICA

0033 – SAUDE PARA TODOS

2.292 - Manutenção de veículos, Ativ. Médico/Odontológico e do Transporte da Saúde

3390.30.00 - Material de Consumo                                                                               12.000,00

2.297 - Aquisição de Medicamentos para Distribuição Gratuita

3390.32.00 - aterial de Distribuição Gratuita                                                                10.000,00

02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/ PAB

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0033 - SAÚDE PARA TODOS

2.310 - Aquisição e Distribuição de Medicamentos com Recurso do PAB Fixo

3390.32.00 - Material de Distribuição Gratuita                                                              3.000,00

0038 - SAUDE DA FAMILIA

02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/ PAB

10 - SAÚDE

0038 - SAÚDE DA FAMILIA

2.319 - Manutenção das Atividades, Prédios e Veículos do PSF

3390.30.00 - Material de Consumo                                                                            4.000,00

07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.350 - Manutenção do Prédio e Atividades da SMOSU

3390.30.00 - Material de Consumo                                                                          2.000,00

3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                     8.700,00

06 - SEGURANÇA PÚBLICA

181- POLICIAMENTO

0044 - CIDADE SEGURA

2.360 - Manutenção do Convênio com a Policia Civil

3390.39.00 - Outros Serviços Terceira Pessoa Jurídica                                            3.000,00

2.361 - Manutenção do Convênio com a Policia Militar

3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                       3.000,00

26 - TRANSPORTE

782 -TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0049 - ESTRADAS VICINAIS

2.386 - Manutenção das Atividades das Estradas Vicinais, Ponte e Mata Burros

3390.30.00 - Material de Consumo                                                                           19.000,00

3390.39.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica                                           10.000,00

08 - SEC. MUN. AGRICULTURA,PECUÁRIA,ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

04 - ADMINISTRAÇÃO

20 - AGRICULTURA

601- PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

0060 - AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL

2.411- Manutenção do Trator e Atividades de Amparo ao Pequeno Produtor Rural

3390.30.00 - Material de Consumo                                                                            1.060,00

0061 - DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

2.413 - Manutenção de Convênio com o IMA –Instituto Mineiro de Agropecuária

3390.30.00 - Material de Consumo                                                                            1.050,00

Total a ser suplementado no valor de                                                                     202.360,00

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura dos créditos suplementares serão obtidos através de anulações parciais ou totais das seguintes dotações orçamentárias do exercício vigente no valor de R$ 202.360,00 ( duzentos e dois mil, trezentos e sessenta reais).

02 - PROCURADORIA

02 - JUDICIÁRIA

061 - AÇÃO JUDICIÁRIA

0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

2.014 - Pagamento de Despesas Decorrentes de Sentenças Judiciais

3390.91.00 - Sentenças Judiciais                                                                                  3.000,00

02 - SECRETARIA MUNIC.PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0053 - Edificações Públicas

1.009 - Melhoramentos no Prédio da Prefeitura                                                                                

4490.51.02 - Obras Instalações Domínio Patrimonial                                    3.000,00

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

0066 - CONTROLE DA DÍVIDA

2.050 - Pagamento de Parcelamento de Débitos

3290.22.00 - Outros Encargos s/Dívida por Contrato                                     3.910,00

2.053 - Amortização da Dívida Interna Contratada /Provias

4690.71.00 - Principal Dívida Contratual Resgatada                                     7.615,00

03 - SECRETARIA MUNC.HABITAÇÃO, PROMOÇÃO E ASSIST.SOCIAL

01 - SECRETARIA MUNC.HABITAÇÃO, PROMOÇÃO E ASSIST.SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 - ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

2.111 - Subvenção ao Centro de Educação Infantil Santa Rita de Cássia

335043.00-Subvenções Sociais                                                                       11.425,80

2.115- Subvenção ao Centro de Educação Infantil. S.Rita de Cássia

3350.43.00 - Subvenções Sociais                                                                     2.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

01 - FUNDEB

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0010 - CAPACITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL

2.143 – Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos de Servidores e Conselheiros

3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                         8.000,00

02 - EDUCAÇÃO BÁSICA

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0010 - CAPACITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL

2.163 -Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos de Servidores da Ed.Básica

3390.36.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física                                     3.000,00

3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                          10.000,00

0012 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2.168 - Aporte para Implantação do Sistema Gestão Integrada Convênio F.Pitágoras

3390.39.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica                               6.000,00

1.023 - Aquisição de Livros e Coleções para Biblioteca das Escolas Municipais

4490.52.02 -Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial  3.000,00

1.025 - Aquisição de Móveis, Máquinas e Utensílios p/ Conselho Mun.Educação

4490.52.02 - Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 3.000,00

0023 - CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO

2.181 - Aporte Fins Centro de Apoio Psicopedagógico com parceria Agenda 21

3390.39.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica                               3.000,00

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

2.183 - Subvenções ao Centro de Educação Infantil Santa Rita de Cássia

3350.43.00 - Subvenções Sociais                                                                     6.778,91

0011 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

2.188 - Aquisição de Materiais Didáticos p/ Distribuição a Alunos da Educação Básica

3390.32.00 - Material de Distribuição Gratuita                                                 4.000,00

1.027 - Aquisição de Material Brinquedoteca

4490.52.02-Equipamento e Material Permanente Domínio Patrimonial                4.600,00

04 - ENSINO GERAL

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1.032 - Construção de Quadra Poliesportiva Escola Mun. Espraiado e Prof. Wanderléia Aparecida Prado Nascimento convênio

4490.51.02 - Obras Instalações Domínio Patrimonial                                   57.315,97

0013 - TRANSPORTE ESCOLAR

2.212 - Manut. Serviços Transporte Escolar c/ Convênio Secretaria Estado Educação

3390.30.00 - Material de Consumo                                                                    5.000,00

0021 - APORTE FINS AÇÕES EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR

2.216 - Aporte Fins Ações Educativas Complementares Convênio FNDE

3390.30.00 - Material de Consumo                                                                    5.774,09

3390.36.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física                                  8.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PPI

10 - SAUDE

305 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0042 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA

2.342 - Manutenção das Atividades de Campanha de Vacinação

3390.30.00 - Material de Consumo                                                                    1.895,10

08 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

20 - AGRICULTURA

604 - DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

0061 - DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

2.415 - Aquisição Vacina Brucelose e Aplicação e Vacina Aftosa p/Amparo ao Pequeno Produtor até 20 animais conforme cadastro

3390.32.00 - Material de Distribuição Gratuita                                                 2.842,13

0058 - ROMOÇÃO INDUSTRIAL

1.092 - Construção de Galpões p/ Instalação de Pequenas Industrias

4490.51.02 - Obras e Instalações Domínio Patrimonial                                39.203,00

Total a ser anulado                                                                                            202.360,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 04 de setembro de 2008.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal