PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.876, DE 11 DE JULHO DE 2008.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.034, de 28/12/2007, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.04.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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244 |
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
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0004 |
ASSISTÊNCIA À COMUNIDADES |
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2.125 |
MAN. DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSIST. SOCIAL/CRAS |
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3390.39.00 |
OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$ 1.000,00 |
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02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.05.00 |
SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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02.05.05 |
CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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27 |
DESPORTO E LAZER |
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812 |
DESPORTO COMUNITÁRIO |
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0031 |
ESPORTE TOTAL |
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1.041 |
MELHOR. DA QUADRA POLIESPORTIVA NO PALMITAL DO CERVO |
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4490.51.02 |
OBRAS E INTALAÇÕES DOMINIO PATRIMONIAL |
R$ 12.300,00 |
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02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.07.00 |
SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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15 |
URBANISMO |
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451 |
INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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0045 |
INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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1.063 |
PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO |
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4490.51.01 |
OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO |
52.000,00 |
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TOTAL |
65.300,00 |
Art. 2º - O recurso necessário para a execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 – inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964 conforme especificado abaixo:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 11 de julho de 2008.
Godofredo José Caldeira Reis
Prefeito Municipal