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CONTRATOS Nº 3849, 20 DE JUNHO DE 2009

Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.849, DE 20 DE JUNHO DE 2008.

Abre crédito suplementar dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.034, de 28/12/2007, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	CULTURA, ESPORTE E LAZER
27	DESPORTO E LAZER
811	DESPORTO DE RENDIMENTO
0031	ESPORTE TOTAL
2.256	MAN. ATIVIDADES ESPORTIVAS DO DESPORTO DE RENDIMENTO
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 1.500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.350	MAN. DO PRÉDIO E ATIVIDADES DA SMOSU
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 1.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINISTR. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
1.006	AQUIS. MÓVEIS. MAQ. E UTENSÍLIOS P/ SMPASF.
4490.52.02	EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$ 170,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
392	DIFUSÃO CULTURAL
0028	NOSSA CULTURA
1.037	MELHORAMENTO DO PRÉDIO PÚBLICO P/ INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$ 8.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.02	PROCURADORIA
03	ESSENCIAL A JUSTIÇA
091	DEFESA DE ORDEM JURÍDICA
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.019	PAGTO. DE CUSTAS E EMOLUMENTOS JUDICIAIS
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 3.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
391	PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTIST. E ARQUEOLOG.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.849, DE 20 DE JUNHO DE 2008. (CONT.)

0028	NOSSA CULTURA
2.220	MAN. ATIVIDADES DO CENTRO DE CULTURA
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 1.500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0052	ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.073	AMPL/MELHOR. EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SUBSTIT. LAMPADAS VAPOR DE MERCURIO POR VAPOR DE
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO	R$ 1.500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.02	EDUCAÇÃO BÁSICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
2.165	MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, ESCOLAS MUNICIPAIS E REPAROS EM PRÉDIOS
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 400,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
451	INFRA-ESTRUTURA URBANA
0045	INFRA-ESTRUTURA URBANA
1.063	PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO	R$ 5.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26	TRANSPORTE
782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0049	ESTRADAS VICINAIS
2.386	MAN. DAS ATIVIDADES DAS ESTRADAS VICINAIS, PONTES E MATA-BURROS
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 15.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
392	DIFUSÃO CULTURAL
0029	PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
2.243	PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES DE CRIAÇÃO DO DISTRITO DE CARMO DA CACHOEIRA
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 31.000,00
	TOTAL	R$ 68.070,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43 – inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.01	GABINETE
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.007	AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AEREAS
3390.33.00	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	R$ 2.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.01	GABINETE

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.849, DE 20 DE JUNHO DE 2008. (CONT.)

04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
1.001	AQUISIÇÃO DE VAÍCULO P/ GABINETE
4490.52.02	EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$ 8.600,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.01	GABINETE
04	ADMINISTRAÇÃO
126	TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
1.003	AQ. EQUIP. E SIST. INFORMÁTICA P/ GABINETE
4490.52.02	EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE DOM PATIMON	R$ 1.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.033	REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 3.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.033	REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJAMENTO, ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.034	IMPLANTAÇÃO DE ESTÁGIOS REMUNERADOS
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 100,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.035	DESPESAS DE SUBSIDIOS DE SECRETARIO DA SMPAF
3190.11.00	VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	R$ 500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADIMINST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
1.007	AMPLIAÇÃO/MELHOR. DO ARQUIVO MUNICIPAL
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PATRIMONIAL	R$ 1.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
1.008	AQUIS. MOV/MAQ. E UTENS. P/ ARQUIVO MUNICIPAL
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$ 500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADIMINST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
129	ADMINISTRAÇÃO E RECEITAS
0065	REESTRUTURAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
2.046	REESTRUTURAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 500,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.849, DE 20 DE JUNHO DE 2008. (CONT.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINST. E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
129	ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
0065	REESTRUTURAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
2.046	REESTRUTURAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	R$ 500,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINST. E FINANÇAS
28	ENCARGOS ESPECIAIS
843	SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
0066	CONTROLE DA DÍVIDA
2.054	AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA CONTRATADA/FUNDOMAQ
4690.71.00	PRINCIPAL DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO	R$ 2.940,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.01	FUNDEB
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
2.152	AQUIS. DE PASSAGENS P/ TRANSPORTE DE SERVIDORES
3390.33.00	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	R$ 1.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.01	FUNDEB
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0010	CAPACIT. E ESPECIAL. DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.143	TREIN. E CAPAC. RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES DO FUNDEB E CONSELHEIROS
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 10.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.02	EDUCAÇÃO BÁSICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
2.168	APORTE P/ IMPLANT. SISTEMA GESTÃO INTEGRADA-CONV. FUNDAÇÃO PITÁGORAS
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 8.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.02	EDUCAÇÃO BÁSICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
2.168	APORTE P/ IMPLANT. SISTEMA GESTÃO INTEGRADA – CONV. FUNDAÇÃO PITÁGORAS
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 4.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. NUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.02	EDUCAÇÃO BÁSICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
2.168	APORTE P/ IMPLANT. SISTEMA GESTÃO INTEGRADA-CONV. FUNDAÇÃO PITÁGORAS
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 10.000,00

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.02	EDUCAÇÃO BÁSICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0010	CAPACIT. E ESPECIAL. DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.163	TREINAMENTO E CAPAC. DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 10.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.849, DE 20 DE JUNHO DE 2008. (CONT.)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.02	EDUCAÇÃO BÁSICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0010	CAPACIT. E ESPECIAL. DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.163	TREINAMENTO E CAPAC. DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSCIA
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIRO-PESSOA FÍSICA	R$ 3.930,00
	TOTAL	R$ 68.070,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 20 de junho de 2008.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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