atribuições legais e considerando a desistência do 1º colocado e considerando a 2ª colocação na classificação do concurso público a que se refere o edital nº 19/2008, DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado Edimauro Vitor de Oliveira aprovado em 2º lugar no Concurso Público Municipal homologado pelo Decreto nº 3.805 de 20 de maio de 2008, para ocupar o cargo de Operário Qualificado-Zelador, na condição de Portador de Necessidades Especiais-PNE.
Art. 2º. Para efetivação da posse, o Servidor deverá ser submetido à perícia
médica, nos termos do item 4.2.10.7 do Edital de Concurso nº 19/2008.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 01 de julho de 2008.
GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS
Prefeito Municipal