Abre crédito suplementar e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.034, de 28/12/2007, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.04	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/DENGUE
10	SAÚDE
305	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0037	PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE
2.327	DESP. C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – DENGUE
3190.04.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	R$ 1.550,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.03	FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/PSF
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0038	SAÚDE DA FAMÍLIA
2.316	DESP. C/REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES E PAGTO DE PESSOAL – PSF/BUCAL
3190.04.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	R$ 2.600,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0038	SAÚDE DA FAMÍLIA
2.317	DESP. C/REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO PSF – MÉDICOS/AGENTES
3190.04.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	63.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26	TRANSPORTE
782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0049	ESTRADAS VICINAIS
2.386	MAN. DAS ATIVIDADES DAS ESTRADAS VICINAIS, PONTES E MATA-BURROS
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 8.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC.MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
392	DIFUSÃO CULTURAL
0030	APOIO E INCENTIVO AS ARTES
2.246	INCENTIVO AS ARTES MUSICAIS, TEATRO, DANÇAS TÍPICAS, FOLCLORE E ESPOSIÇÕES CULTURAIS
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC.MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
391	PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTIST. E ARQUEOLOG.
0028	NOSSA CULTURA
2.220	MAN. ATIVIDADES DO CENTRO DE CULTURA
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 500,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3.821/A, DE 31 DE MAIO 2008 (CONT)
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SEC. MUN. HABIT. PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
02.03.01	SEC. MUN. HABIT. PROMOÇÃO E ASSIST. SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
1.012	AQ. MOV/MAQ. E UTENS.P/SMHPAS
4490.52.02	EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$ 300,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	CULTURA ESPORTE E LAZER
27	DESPORTO E LAZER
811	DESPORTO DE RENDIMENTO
0031	ESPORTE TOTAL
2.260	TRANSPORTE DE LANCHES P/ ATLETAS QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC.MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LASER
02.05.05	CULTURA ESPORTE E LAZER
27	DESPORTO E LAZER
811	DESPORTO DE RENDIMENTO
0031	ESPORTE TOTAL
2.260	TRANSPORTE E LANCHES P/ ATLETAS QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 2.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.04	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/DENGUE
10	SAÚDE
305	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
0037	PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE
2.331	MANUT. ATIVIDADES DA DENGUE
3390.36.00	OUTROS SERVIÇO DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 2.400,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
392	DIFUSÃO CULTURAL
0030	APOIO E INCENTIVO AS ARTES
2.246	INCENTIVO AS ARTES MUSICAIS, TEATRO, DANÇAS TÍPICAS, FOLCLORE E SPOSIÇÕES CULTURAIS
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 1.500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.292	MAN. DE VEÍCULOS, ATIV. MED/ODONT. E DO TRANSP. DA SAÚDE
3390.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 2.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.04	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/DENGUE
10	SAUDE
305	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0037	PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE
2.331	MANUT. ATIVIDADES DA DENGUE
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 800,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNCIPAL SAÚDE
02.06.05	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PPI
10	SAUDE
305	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0042	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
2.338	MAN. DAS ATIVIDADES/VEICULOS C/ TRANSPORTE DE DOENTES C/ RECURSOS DA PPI
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 300,00
	PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3.821/A, DE 31 DE MAIO 2008 (CONT)
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0004	ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES
2.132	MAN. DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	R$ 500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SEC. MUN. AGRI. PECUAR. ABAS. E MEIO AMBIENTE
20	AGRICULTURA
601	PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
0060	AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
2.411	MAN. D TRATOR E ATIVIDADES DE AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 6.000,00
	TOTAL	R$ 92.950,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 – inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.04	ENSINO GERAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL
1.033	CONST. DE ESCOLA MUNICIPAL – CONVÊNIO FNDE
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMINIO PATRIMONIAL	R$ 92.950,00
		R$ 92.950,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 31 de maio de 2008.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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