Abre crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00 para reforço de dotações constantes no vigente Orçamento e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.034, de 28/12/2007, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SEVIÇOS URBANOS
0052	ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.073	AMPL/MELHOR. EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E SUBSTIT. LAMPADAS VAPOR DE MERCURIO POR VAPOR
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO	R$ 1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SEC. MUN. AGRI. PECUAR. ABAS. E MEIO AMBIENTE
20	AGRICULTURA
601	PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
0061	DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
2.413	MAN. DE CONVÊNIO C/ O IMA/INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 2.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSITÊNCIA SOCIAL
244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0004	ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES
2.126	DISTRIBUIÇÃO DE PASSES P/ PESSOAS CARENTES
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$ 1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0004	ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES
2.127	BENEFICIO EVENTUAL DE FUNERAL A PESSOAS CARENTES
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIIÇÃO GRATUITA	R$ 2.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0004	ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES
2.131	MELHORIA HABITACIONAL A PESSOAS CARENTES CONF. CADASTRO SMHPAS
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRUBUIÇÃO GRATUITA	R$ 1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SEC. MUN. AGRI. PECUAR. ABAS. E MEIO AMBIENTE
23	COMERCIO E SERVIÇOS
691	PROMOÇÃO COMERCIAL
0063	PROMOÇÃO COMERCIAL
2.419	MAN. ATIVIDADES DA HORTA MUNICIPAL
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 2.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAUDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.297	AQUIS. DE MEDICAMENTOS P/ DISTRIB. GRATUITA
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$ 3.000,00
	TOTAL	R$ 12.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.810, DE 21 DE MAIO DE 2008. (CONT)

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43 – inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SEC. MUN. AGRI. PECUAR. ABAS. E MEIO AMBIENTE
22	INDÚSTRIA
661	PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0058	PROMOÇÃO INDUSTRIAL
1.092	CONSTRUÇÃO DE GALPÕES P/ INSTALAÇÃO DE PEQUENAS INDUSTRIAS
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PATRIMONIAL	R$ 4.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0052	ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.377	MAN. DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390.39.00	OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$ 1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.124	MAN. DO PROGRAMA A POPULAÇÃO DE RUA E NA RUA
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.124	MAN. DO PROGRAMA A POPULAÇÃO DE RUA E NA RUA
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$ 500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
16	HABITAÇÃO
482	HABITAÇÃO URBANA
0003	HABITAÇÕES URBANAS
1.018	AQUIS. E OU DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS P/ CONST. CASAS POPULARES
4490.61.02	AQUIS. DE IMÓVEIS DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$ 1.500,000
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.085	CONTRATAÇÃO DE SERV. DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
3390.36.00	OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$ 1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
16	HABITAÇÃO
482	HABITAÇÃO URBANA
0003	HABITAÇÕES URBANAS
1.019	CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMINIO PÚBLICO	R$ 500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10	SAUDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
1.046	AMPL/MELHOR. DO POSTO DE SAÚDE A RUA ANTONIO R. VILELA, CONFORME CONVÊNIO
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕESDOMÍNIO PATRIMONIAL	R$ 3.000,00
	TOTAL	R$ 12.000,00