Abre crédito suplementar no valor de R$ 163.131,00

Para reforço de dotações constantes no vigente

Orçamento e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.034, de 28/12/2007, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / PSF
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0038	SAÚDE DA FAMÍLIA
1.055	CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$ 49.500,00
2.317	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO PSF – MÉDICOS / AGENTES
3190.04.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	R$ 10.000,00
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	R$ 5.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
451	INFRA-ESTRUTURA URBANA
0045	INFRAESTRUTURA URBANA
1.063	PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICIPIO
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO	R$ 90.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26	TRANSPORTE
782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0049	ESTRADAS VICINAIS
2.384	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DAS ESTRADAS VICINAIS
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	R$ 8.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET MUN DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
1.006	AQUIS MÓVEIS, MAQ E UTENSILIOS P/ SMPAF
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$ 431,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.02	EDUCAÇÃO BÁSICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0017	ATENDIMENTO AOS JOVENS E ADULTOS
2.178	APORTE FINS PROFISSIONALIZANTES – CEFET
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$ 200,00
	TOTAL	R$ 163.131,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43 – inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.04	ENSINO GERAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0010	CAPACIT E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL
1.031	CONST E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES – QSE
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$ 89.000,00
0013	TRANSPORTE ESCOLAR
1.034	AQUIS DE ÔNIBUS, PROG CAMINHO DA ESCOLA
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$ 69.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.809, DE 21 DE MAIO DE 2008 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
392	DIFUSÃO CULTURAL
0029	PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
2.236	PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES DO DIA DO TRABALHO
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 200,00
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$ 431,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / PSF
10	SAÚDE
126	TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
0038	SAÚDE DA FAMÍLIA
2.313	MAN E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP E SISTEMAS DE INFORMÁTICA, CONVENIO FUND ISRAEL PINHEIRO
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$ 4.500,00
	TOTAL	R$ 163.131,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 21 de maio de 2008.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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