PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.794, DE 18 DE ABRIL DE 2008.
Para reforço de dotações constantes no vigente
Orçamento e dá outras providencias.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.034, de 28/12/2007, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.05.00 |
SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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02.05.01 |
FUNDEB |
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12 |
EDUCAÇÃO |
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361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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0012 |
MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL |
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2.147 |
AQUISIÇÃO MATERIAIS DIDÁTICOS P/ DISTRIBUIÇÃO A ALUNOS – FUNDEB |
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3390.32.00 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
R$ 89.000,00 |
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TOTAL |
R$ 89.000,00 |
Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43 – inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
02.05.00 |
SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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02.05.04 |
ENSINO GERAL |
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12 |
EDUCAÇÃO |
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361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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0012 |
MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL |
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1.033 |
CONST DE ESCOLA MUNICIPAL – CONVENIO FNDE |
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4490.51.02 |
OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL |
R$ 89.000,00 |
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TOTAL |
R$ 89.000,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 18 de abril de 2008.
Godofredo José Caldeira Reis
Prefeito Municipal