Abre crédito suplementar no valor de R$ 23.300,00

Para reforço de dotações constantes no vigente

Orçamento e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.034, de 28/12/2007, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / PSF
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0038	SAÚDE DA FAMÍLIA
2.319	MAN DAS ATIVIDADES, PREDIOS E VEICULOS DO PSF
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURIDICA	R$ 5.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.04	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / DENGUE
10	SAÚDE
305	VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA
0037	PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE
2.331	MANUT ATIVIDADES DA DENGUE
3390.36.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$ 5.300,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26	TRANSPORTE
782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0049	ESTRADAS VICINAIS
2.386	MAN DAS ATIVIDADES DAS ESTRADAS VICINAIS, PONTES E MATA-BURROS
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURIDICA	R$ 10.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / PSF
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0038	SAÚDE DA FAMÍLIA
1.056	AQUIS MOV MAQ E UTENS P/ O PSF
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$ 3.000,00
	TOTAL	R$ 23.300,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43 – inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / PSF
10	SAÚDE
126	TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
0038	SAÚDE DA FAMÍLIA
2.313	MAN E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP E SISTEMAS DE INFORMATICA, CONVENIO FUND ISRAEL PINHEIRO
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURIDICA	R$ 9.300,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / PSF
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0038	SAÚDE DA FAMÍLIA
1.057	AQUIS DE VEICULO P/ O PSF RURAL
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$ 4.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
17	SANEAMENTO
512	SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0046	SANEAMENTO URBANO
1.075	CONST DE ESTAÇÃO DE TRAT DE ESGOTO NOS BAIRROS: BOM RETIRO, MORADA DO DOL, PRAÇA ESPORTES E CENTRO
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMINIO PÚBLICO	R$ 10.000,00
	TOTAL	R$ 23.300,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 14 de abril de 2008.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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