Abre crédito suplementar no valor de R$ 48.400,00

Para reforço de dotações constantes no vigente

Orçamento e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.034, de 28/12/2007, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET MUN DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
131	COMUNICAÇÃO SOCIAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.047	MAN SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO, PUBLICIDADE E IMPRESSÃO DE JORNAIS
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$ 2.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.02	PROCURADORIA
03	ESSENCIAL A JUSTIÇA
091	DEFESA DE ORDEM JURIDICA
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.019	PAGTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS JUDICIAIS
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$ 1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
17	SANEAMENTO
512	SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0046	SANEAMENTO URBANO
1.076	CONST E AMPLIAÇÃO REDE PLUVIAL NO MUNICIPIO
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO	R$ 10.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
451	INFRA-ESTRUTURA URBANA
0045	INFRAESTRUTURA URBANA
1.067	CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO	R$ 10.000,00
2366	MAN DAS ATIVIDADES DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICIPIO
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$ 10.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.02	EDUCAÇÃO BÁSICA
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL
2.169	MAN E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP E SISTEMAS DE INFORMÁTICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$ 1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.01	GABINETE
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.010	MANUT SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E IMPRESSÃO DE JORNAIS
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$ 6.400,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET MUN DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.038	ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DE TRAB AUTÔNOMOS
3390.47.00	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	R$ 3.500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.274	ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DE TRAB AUTÔNOMOS
3390.47.00	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	R$ 8.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.797, DE 30 DE ABRIL DE 2008 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26	TRANSPORTE
782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0056	TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO
2.388	MAN DO PRÉDIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$ 1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
392	DIFUSÃO CULTURAL
0028	NOSSA CULTURA
2.232	MANUT ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
3390.36.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$ 1.500,00
	TOTAL	R$ 48.400,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43 – inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26	TRANSPORTE
782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0049	ESTRADAS VICINAIS
1.083	AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE CARROCERIA ABERTA
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$ 20.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.01	GABINETE
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
1.001	AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ GABINETE
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$ 7.400,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.04	ENSINO GERAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL
1.033	CONST DE ESCOLA MUNICIPAL – CONVENIO FNDE
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$ 21.000,00
	TOTAL	R$ 48.400,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 30 de abril de 2008.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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