PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.793, DE 17 DE ABRIL DE 2008.
Para reforço de dotações constantes no vigente
Orçamento e dá outras providencias.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.034, de 28/12/2007, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.05.00 |
SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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02.05.02 |
EDUCAÇÃO BÁSICA |
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12 |
EDUCAÇÃO |
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361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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0012 |
MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL |
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2.165 |
MAN DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, ESCOLAS MUNICIPAIS E REPAROS EM PREDIOS |
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3390.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 10.000,00 |
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.05.00 |
SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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02.05.04 |
ENSINO GERAL |
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12 |
EDUCAÇÃO |
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361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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0019 |
BRASIL ALFABETIZADO |
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2.214 |
APORTE FINS BRASIL ALFABETIZADO |
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3390.39.00 |
OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
R$ 600,00 |
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TOTAL |
R$ 10.600,00 |
Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43 – inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.05.00 |
SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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02.05.04 |
ENSINO GERAL |
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12 |
EDUCAÇÃO |
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361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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0012 |
MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL |
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2.210 |
AQUIS DE MATERIAL DIDÁTICO ENS FUNDAMENTAL, CONFORME RECURSO FNDE |
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3390.32.00 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
R$ 10.600,00 |
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TOTAL |
R$ 10.600,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 17 de abril de 2008.
Godofredo José Caldeira Reis
Prefeito Municipal