PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DE CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.593
O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Fica instituída uma Comissão Especial, na forma do disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, para processar e julgar os pedidos de inscrição em Registro Cadastral, sua alteração ou cancelamento, para fins de habilitação nas licitações promovidas pela Administração Pública Municipal. Será composta dos funcionários, sendo presidida pelo primeiro membro e secretariado pelo segundo membro:
1) SAMUEL DOUGLAS FREIRE AIRÃO
2) CARLOS ALBERTO CALDEIRA
3) CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 04 de abril de 2007.
GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS
Prefeito Municipal