Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1.998, de 29/12/2006, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET MUN DE PLANEJ, ADMINIST E FINANÇAS
11	TRABALHO
331	PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
0000	OPERAÇÕES ESPECIAIS
2.047	CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3390.47.00	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	R$ 700,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET MUN DE PLANEJ, ADMINIST E FINANÇAS
28	ENCARGOS ESPECIAIS
843	SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0066	CONTROLE DA DÍVIDA
2.049	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA CONTRATADA
4690.71.00	PRINCIPAL DÍVIDA CONTRATUAL	R$ 2.565,30
2.048	PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS
3290.22.00	OUTROS ENCARGOS SOB DÍVIDA POR CONTRATO	R$ 553,00
	TOTAL	R$ 3.818,30

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43 – inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SECRET MUN DE HABIT, PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL
02.03.02	FUNDO MUN DOS DIR DA CRIANÇA E DO ADOLES
08	ASSISTENCIA SOCIAL
243	ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0009	AMPARO E ASSIST A CRIANÇA E AO ADOLESCEN
2.060	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO CONSELHO TUTELAR
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 1.500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
17	SANEAMENTO
512	SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0046	SANEAMENTO URBANO
1.075	CONST AMPLIAÇÃO DA REDE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICIPIO
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO	R$ 1.500,00
2.357	MAN ATIV DO SANEAMENTO BÁSICO URBANO – REDE ESGOTO
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 818,30
	TOTAL	R$ 3.818,30

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 10 de dezembro de 2007.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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