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DECRETO Nº 3713, 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 3.713, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.

 

Abre crédito suplementar

 

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1.998, de 29/12/2006, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.331

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL SMOSU

 

3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 480,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.02.00

SECRET MUN DE PLANEJ, ADMINIST E FINANÇAS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

2.022

MAN CONVENIO C/ A AMBASP

 

3370.41.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 1.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET MUN DE SAÚDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

2.246

CONVENIO C/ O CISSUL

 

3370.41.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 1.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.02.00

SECRET MUN DE PLANEJ, ADMINIST E FINANÇAS

 

11

TRABALHO

 

331

PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

 

0000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

2.047

CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

 

3390.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 1.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

243

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

0000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

2.098

SUBV AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL STA RITA DE CASSIA / FNAS / PAC / PCM

 

3350.43.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 781,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

243

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

0000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

2.100

SUBVENÇÃO A ADCG / FNAS / PAC / PCM

 

3350.43.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 1.289,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.01.00

GABINETE

 

02.01.01

GABINETE

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.002

DESPESAS DE INDENIZAÇÕES C/ VIAGENS DE PREFEITO

 

3390.14.00

DIÁRIAS – CIVIL

R$ 100,00

 

TOTAL

R$ 5.650,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 3.713, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 (CONT).

 

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43 – inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15

URBANISMO

 

452

SERVIÇOS URBANOS

 

0047

SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA

 

2.345

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DA LIMPEZA URBANA E USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO

 

3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$ 500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

26

TRANSPORTE

 

782

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

 

0049

ESTRADAS VICINAIS

 

2.361

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DAS ESTRADAS VICINAIS

 

3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$ 500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.02

FUNDEF

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL

 

2.138

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO FUNDEF

 

3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 2.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL

 

2.157

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO ENS FUNDAMENTAL

 

3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 2.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.05

ENSINO GERAL

 

08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

 

0016

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

2.182

AQUIS GENEROS ALIMENTICIOS, UTENS, MATERIAIS, UNIFORMES P/ SERVIDORES, MAN CANTINAS – CONTRAPARTIDA

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 650,00

 

TOTAL

R$ 5.650,00

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 20 de dezembro de 2007.

 

 

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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