PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.709, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.

Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.037, de 14/12/2007, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02- PREFEITURA MUNICIPAL

01- GABINETE

04- ADMINISTRAÇÃO

122- ADMINISTRAÇÃO GERAL

0001- APOIO ADMINISTRATIVO

2009- Man.de convênios c/a Confederação Nacional de Municípios

33704100- Contribuições                                                                               R$      355,00

02- SECRETARIA MUN.DE PLANEJ.ADM.E FINANÇAS

04 – ADMINISTRAÇÃO

126- TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

0001- APOIO ADMINISTRATIVO

2042- Man.e operacionalização de equip.de informática

33903900- Outros serv.terceiros-pessoa jurídica                                          R$       500,00

28- ENCARGOS ESPECIAIS

843- SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA

0066- CONTROLE DA DIVIDA

2048- Pagamento de parcelamentos de débitos

32902200- Outros encargos sob.divida por contrato                                  R$         570,00

2049- Amortização da divida interna contratada

46907100- Principal divida contratual resgatado                                     R$      14.366,00

03- SECRETARIA MUN.DE HABITAÇÃO, PROM.ASSIST.SOCIAL

01- SECRETARIA MUN.DE HABITAÇÃO, PROM.ASSIST.SOCIAL

08- ASSISTENCIA SOCIAL

122- ADMINISTRAÇÃO GERAL

0001- APOIO ADMINISTRATIVO

2051- Man.das atividades da SMHPAS

33903600- Outros serviços de terceiros-pessoa física                         R$             1.320,00

04- FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 – ASSISTENCIA SOCIAL

244- ASSISTENCIA COMUNITARIA

0004- ASSISTENCIA A COMUNIDADES

2117- Man.dos serviços de transporte

33903000- Material de consumo                                                         R$             3.500,00

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05- SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULT.ESPORTE E LAZER

03- ENSINO FUNDAMENTAL

12 – EDUCACAO

361- ENSINO FUNDAMENTAL

0012- MANUT.E REVITALIZAÇÃO DO ENS.FUNDAMENTAL

2158- Man.das ativ.da secretaria, escolas municipais e reparos prédios

33903000- Material de consumo                                                       R$            1.100,00

2168- Man.de veículos e transporte escolar

33903900- Outros serviços terceiros – pessoa jurídica                    R$             85.000,00

04- ENSINO MEDIO, SUPERIOR E SUPLENCIA

12- EDUCAÇÃO

362- ENSINO MEDIO

0014- ASS.AOS ALUNOS DO ENS.MEDIO E UNIVERSITARIO

2176- Transporte de alunos p/municípios vizinhos

33903900- Outros serviços terceiros – pessoa jurídica                  R$                  6.300,00 

06- CULTURA, ESPORTE E LAZER

27- DESPORTO E LAZER

811- DESPORTO DE RENDIMENTO

0031- ESPORTE TOTAL

2239- Man.ativ.esportivas do desp.de rendimento/Prog.Minas Olímpica

33903000- Material de consumo                                                 R$                   11.000,00

301- ATENÇÃO BASICA

0033- SAUDE PARA TODOS

2275- Man.de veículos, ativ.med.odontológicas e do transp.da saúde

33903000- Material de consumo                                                R$                     5.200,00

03-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10- SAUDE

301- ATENCAO BASICA

0038- SAUDE DA FAMILIA

2300- Man.das atividades/veículos do PSF

33903000- Material de Consumo                                      R$                         2.500,00

05- FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE/PPI

10- SAUDE

305- VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

0042- VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

2318- Man.ativ.veiculos c/transporte de doentes, recurso PPI

33903000- Material de consumo                                     R$                            500,00

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07- SECRETARIA MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15- URBANISMO

451- INFRA-ESTRUTURA URBANA

0045- INFRA-ESTRUTURA URBANA

2343- Man.atividades de vias e logradouros públicos no Município

33903900- Outros serviços terceiros- pessoa jurídica    R$                          5.480,00

452- SERVIÇOS URBANOS

0047- SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA

2346-  Man.serv.limpeza urbana e usina triagem e compost.lixo

33903000- Material de consumo                                  R$                          2.000,00

0050- PRACAS, PARQUES E JARDINS

2351- Man.atividades de praças, parques e jardins

33903000- Material de consumo                                R$                            300,00

0051- SERVIÇOS FUNERARIOS

2353- Man.atividades dos serviços funerários        

33903000- Material de consumo                              R$                            700,00

0052- ILUMINAÇÃO PÚBLICA

2354- Man.atividades de iluminação pública

33903900- Outros serviços terceiros – pessoa jurídica  R$                  9.000,00

26- TRANSPORTE

782- TRANSPORTE RODOVIARIO

0049- ESTRADAS VICINAIS

2363- Man.atividades estradas vicinais, estradas, pontes e mata-burros

33903000- Material de consumo                                  R$                   15.000,00

33903900- Outros serviços terceiros – pessoa jurídica   R$                  5.000,00

08- SECR.MUN.DE AGRICULTURA, PEC.ABAST.E MEIO AMBIENTE

20- AGRICULTURA

601- PROMOÇAO DA PRODUÇÃO VEGETAL

0060- AMPARAO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL

2387- Man.trator e ativ.de amparo ao pequeno produtor rural

33903000- Material de consumo                                  R$                                    4.200,00 

       TOTAL                  R$                               173.891,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:

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01 – CAMARA MUNICIPAL

01 – CORPO LEGISLATIVO

01 – LEGISLATIVO

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – APOIO ADMINISTRATIVO

4.001 – Subsídios e Vencimentos

319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil                R$              5000,00

4.002 – Encargos Previdenciários ao INSS de Vereadores                 R$             1.500,00

3.001 – Aquisição de Arquivo para o Corpo Legislativo

4490.52.02 – Equipamento e Material Permanente Domínio Patrimonial      R$ 1.000,00

01 – CÂMARA MUNICIPAL

02 – SECRETARIA DA CÂMARA

01 – LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0000 – OPERAÇÕES ESPECIAIS

4.004 – Custeio de Despesas Bancárias

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica                   R$ 1.500,00

0001 – APOIO ADMINISTRATIVO

4.005 – Aquisição de Materiais p/ Manutenção da Câmara Municipal     R$ 5.000,00

4.008 – Serviços de Consultoria e Assessoria

3390.35.00 – Serviços de Consultoria                                                       R$ 5.000,00

3.002 – Aquisição de Arquivo p/ Secretaria da Câmara

4490.52.02 – Equipamento e Material Permanente Domínio Patrimonial  R$ 1.000,00

3.003 – Aquisição de Computadores

4490.52.02 – Equipamento e Material Permanente Domínio Patrimonial  R$ 800,00

3.004 – Aquisição de Impressora

4490.52.02 – Equipamento e Material Permanente Domínio Patrimonial  R$ 1.100,00

3.005 – Aquisição de Mesa

4490.52.02 – Equipamento e Material Permanente Domínio Patrimonial  R$ 1.000,00

3.006 – Aquisição de Armário

4490.52.02 – Equipamento e Material Permanente Domínio Patrimonial  R$ 1.000,00

3.007 – Aquisição de Outros Equipamentos

4490.52.02 – Equipamento e Material Permanente Domínio Patrimonial  R$ 5.000,00

3.008 – Aquisição de Ar Condicionado

4490.52.02 – Equipamento e Material Permanente Domínio Patrimonial  R$ 4.000,00

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3.009 – Aquisição de Terreno

4490.61.02 – Aquisição de Imóveis Domínio Patrimonial                          R$ 3.000,00

3.010 – Ampliação do Prédio da Câmara Municipal

4490.51.02 – Obras e Instalações Domínio Patrimonial                             R$ 44.100,00

02- PREFEITURA MUNICIPAL

05- SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02- FUNDEB

12- EDUCAÇÃO

361- ENSINO FUNDAMENTAL

0012- MAN.E REVITALIZAÇÃO DO ENS.FUNDAMENTAL

2143- Man.serviços de transporte escolar – FUNDEB

33903900- Outros serv.de terceiros- pessoa jurídica                                   R$   58.000,00

                             EXCESSO DE ARRECADAÇÃO                             R$ 35.891,00

       TOTAL                                               R$ 173.891,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 14 de dezembro de 2007.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal