PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.714, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1.998, de 29/12/2006, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.06.00 |
SECRET MUN DE SAÚDE |
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02.06.03 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF |
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10 |
SAÚDE |
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301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
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0010 |
CAPACIT E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL |
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2.296 |
TREINAMENTO E CAPAC DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES DO PSF |
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3390.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 250,00 |
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TOTAL |
R$ 250,00 |
Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 – inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
02.06.00 |
SECRET MUN DE SAÚDE |
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02.06.03 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF |
|
10 |
SAÚDE |
|
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
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0038 |
SAÚDE DA FAMÍLIA |
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2.302 |
DESPESAS C/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES DO PSF – MÉDICOS / AGENTES |
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3190.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 250,00 |
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TOTAL |
R$ 250,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 20 de dezembro de 2007.
Godofredo José Caldeira Reis
Prefeito Municipal