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DECRETO Nº 3675, 01 DE OUTUBRO DE 2007
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DECRETO Nº 3675, 01 DE OUTUBRO DE 2007
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 3.675, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007.

 

Abre crédito suplementar

 

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 1.998, de 29/12/2006, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

126

TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.088

MAN E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP E SISTEMAS DE INFORMATICA DO FMAS

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 300,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET MUN DE SAÚDE

 

02.06.03

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / PSF

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0038

SAÚDE DA FAMÍLIA

 

2.300

MAN DAS ATIVIDADES/VEÍCULOS DO PSF

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 8.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.330

MAN DAS ATIVIDADES DA SMOSU

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.500,00

3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

06

SEGURANÇA PÚBLICA

 

181

POLICIAMENTO

 

0044

CIDADE SEGURA

 

2.340

MAN DO CONVENIO C/ A POLÍCIA MILITAR

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.500,00

3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 70,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.01.00

GABINETE

 

02.01.01

GABINETE

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.002

DESPESAS DE INDENIZAÇÕES C/ VIAGENS DE PREFEITO

 

3390.14.00

DIÁRIAS – CIVIL

R$ 3.000,00

2.003

MAN ATIVIDADE DE GABINETE E VEICULO

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET MUN DE SAÚDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0033

SAÚDE PARA TODOS

 

2.275

MAN DE VEICULOS, ATIV MED/ODONT E DO TRANSP DA SAÚDE

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 2.500,00

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 3.675, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007 (CONT).

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET MUN DE SAÚDE

 

02.06.05

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE /PPI

 

10

SAÚDE

 

305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

0042

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

2.318

MAN DAS ATIVIDADES/VEÍCULOS C/ TRANSPORTE DE DOENTES C/ RECURSO DA PPI

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15

URBANISMO

 

452

SERVIÇOS URBANOS

 

0047

SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA

 

2.346

MAN DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 4.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUC CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.01

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

12

EDUCAÇÃO

 

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

0011

MANUT E REVITALIZAÇÃO DA EDUC INFANTIL

 

2.134

MANUT CONVENIO C/ A UFOP/UFLA

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 780,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET MUN DE SAÚDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

126

TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.260

MAN E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP E SISTEMAS DE INFORMÁTICA DO FMS

 

3390.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$ 600,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUC CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0013

TRANSPORTE ESCOLAR

 

2.168

MAN DE VEÍCULOS E TRANSPORTE ESCOLAR

 

3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 440,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.03.00

SECRET MUN HABIT PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.03.01

SECRET MUN HABIT PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.051

MAN DAS ATIV DA SMHPAS

 

3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 100,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.02.00

SECRET MUN DE PLANEJ, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.030

SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA JURÍDICA, CONTÁBIL E FINANCEIRA

 

3390.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$ 1.400,00

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 3.675, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007 (CONT).

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET MUN DE SAÚDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

126

TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.260

MAN E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP E SISTEMAS DE INFORMÁTICA DO FMS

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 200,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.02.00

SECRET MUN DE PLANEJ, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

126

TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.042

MAN E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP E SISTEMAS DE INFORMÁTICA DA SMPAF

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 300,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.08.00

SECRET MUN DE AGRI, PECUAR, ABAS E MEIO AMBIENTE

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.372

TREINAMENTO E CAPACIT DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES

 

3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 600,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

26

TRANSPORTE

 

782

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

 

0049

ESTRADAS VICINAIS

 

2.363

MAN DAS ATIVIDADES DAS ESTRADAS VICINAIS, PONTES E MATA-BURROS

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

 

TOTAL

R$ 43.290,00

 

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43 – inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:         Redução Orçamentária

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

17

SANEAMENTO

 

512

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

 

0046

SANEAMENTO URBANO

 

1.075

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO REDE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICIPIO

 

4490.51.01

OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PÚBLICO

R$ 10.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15

URBANISMO

 

452

SERVIÇOS URBANOS

 

0051

SERVIÇOS FUNERÁRIOS

 

1.072

AQUISIÇÃO DE TERRENO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

 

4490.61.02

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DOMÍNIO PATRIMONIAL

R$ 12.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUC CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.05

ENSINO GERAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0010

CAPAC E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL

 

2.189

TREINAMENTO E CAPAC DE RECURSOS HUMANOS DO ENS FUNDAMENTAL – QSE

 

3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 6.600,00

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 3.675, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007 (CONT).

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUC CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.05

ENSINO GERAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL

 

2.192

AQUIS DE MATERIAL DIDÁTICO ENS FUNDAMENTAL, CONF CONVENIO C/ O FNDE

 

3390.32.00

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 8.190,00

0013

TRANSPORTE ESCOLAR

 

2.194

MAN SERV DE TRANSP ESCOLAR C/ CONVENIO C/ A SEC ESTADO DA EDUCAÇÃO

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 5.000,00

0018

ERRADICAÇÃO DAS DROGAS / PROERD

 

2.196

APORTE FINS PROERD

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

0019

BRASIL ALFABETIZADO

 

2.197

APORTE FINS BRASIL ALFABETIZADO

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 500,00

 

TOTAL

R$ 43.290,00

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 01 de outubro de 2007.

 

 

 

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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