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DECRETO Nº 3682, 16 DE OUTUBRO DE 2007

Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.682, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.

Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 1.998, de 29/12/2006, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26	TRANSPORTE
782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0049	ESTRADAS VICINAIS
2.363	MAN DAS ATIVIDADES DAS ESTRADAS VICINAIS, PONTES E MATA-BURROS
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$ 5.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.275	MAN DE VEÍCULOS, ATIV MED / ODONT E DO TRANSP DA SAÚDE
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$ 2.090,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.01	GABINETE
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.006	DESPESAS C/ DIÁRIAS DE SERVIDORES DO GABINETE
3390.14.00	DIÁRIAS – CIVIL	R$ 1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26	TRANSPORTE
782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0049	ESTRADAS VIVINAIS
2.363	MAN DAS ATIVIDADES DAS ESTRADAS VICINAIS, PONTES E MATA-BURROS
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 10.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.330	MAN DAS ATIVIDADES DA SMOSU
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.05	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PPI
10	SAÚDE
305	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0042	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2.318	MAN DAS ATIVIDADES / VEÍCULOS C/ TRANSPORTE DE DOENTES C/ RECURSO DA PPI
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 2.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0010	CAPACIT E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.296	TREINAMENTO E CAPAC DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES DO PSF
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 175,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.682, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0038	SAÚDE DA FAMÍLIA
2.300	MAN DAS ATIVIDADES / VEÍCULOS DO PSF
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 2.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.02	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PAB
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.290	MAN ATIVIDADES/VEÍCULOS PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUC CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
391	PATRIMONIO HISTÓRICO, ARTIST E ARQUEOLOG
0028	NOSSA CULTURA
2.204	MAN ATIVIDADES DO CENTRO DE CULTURA
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$ 1.000,00
	TOTAL	R$ 25.265,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43 – inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
17	SANEAMENTO
512	SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0046	SANEAMENTO URBANO
1.076	CONST DE ESTAÇÃO DE TRAT DE ESGOTO NOS BAIRROS: BOM RETIRO, MORADA DO SOL, PRAÇA ESPORTES E CENTRO
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO	R$ 2.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0051	SERVIÇOS FUNERÁRIOS
1.072	AQUISIÇÃO DE TERRENO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$ 3.500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0053	EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
1.062	MELHORAMENTOS E CONST DE GALPÃO P/ ALMOXARIFADO
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$ 4.500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.05	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PPI
10	SAÚDE
305	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0042	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2.320	MAN E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP E SISTEMAS DE INFORMÁTICA – PPI
3390.35.00	SERVIÇOS DE CONSULTORIA	R$ 2.075,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.682, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.02	PROCURADORIA
03	ESSENCIAL A JUSTIÇA
091	DEFESA DE ORDEM JURÍDICA
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
1.004	RENOVAÇÃO DE ACERVO JURÍDICO
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$ 890,00
1.005	AQUIS MOVEIS, MÁQUINAS E UTENSÍLIOS P/ PROCURADORIA
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$ 300,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET MUN DE PLANEJ, ADMINIST E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0000	OPERAÇÕES ESPECIAIS
2.024	MAN DE CONVENIO C/ O IBAM
3370.41.00	CONTRIBUIÇÕES	R$ 500,00
0000	OPERAÇÕES ESPECIAIS
2.025	MAN DE CONVENIO C/ A EBCT – AGENCIA NO PALMITAL DO CERVO
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$ 200,00
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.033	REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$ 500,00
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.037	AQUIS DE PASSAGENS P/ TRANSPORTE DE SERVIDORES
3390.33.00	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	R$ 500,00
0053	EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
1.009	MELHORAMENTO NO PREDIO DA PREFEITURA
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$ 4.500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET MUN DE PLANEJ, ADMINIST E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
129	ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
0065	REESTRUTURAÇÃO DO CODIGO TRIBUTÁRIO
2.044	REESTRUTURAÇÃO DO CODIGO TRIBUTÁRIO
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$ 500,00
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$ 500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SECRET MUN HABIT, PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL
02.03.02	FUNDO MUN DOS DIR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08	ASSISTENCIA SOCIAL
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.056	MAN DO CONSELHO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$ 800,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET MUN DE PLANEJ, ADMINIST E FINANÇAS
99	RESERVA DE CONTIGENCIA
999	RESERVA DE CONTIGENCIA
9999	RESERVA DE CONTIGENCIA
2.050	RESERVA DE CONTIGENCIA
9999.99.99	RESERVA DE CONTIGENCIA	R$ 4.000,00
	TOTAL	R$ 25.265,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 16 de outubro de 2007.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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