Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2.024, de 18/10/2007, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0000	OPERAÇÕES ESPECIAIS
2.101	SUBVENÇÃO AO CEDECOMCAC
3350.43.00	SUBVENÇÕES SOCIAIS	R$ 25.500,00
	TOTAL	R$ 25.500,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43 – inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
242	ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
0006	ASSIST PESSOAS PORTAD DE NECES ESPECIAIS
2.094	MAN DAS ATIVIDADES DA APAE
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$ 1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUC CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.04	ENSINO MÉDIO, SUPERIOR E SUPLENCIA
12	EDUCAÇÃO
362	ENSINO MÉDIO
0014	ASS AOS ALUNOS DO ENS MÉDIO E UNIVERSITÁRIO
2.174	MAN DO CONVENIO C/ A UNDE-CEFET/CEPROSUL
3350.43.00	SUBVENÇÕES SOCIAIS	R$ 5.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.333	AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E EQUIP DE SEGURANÇA P/ SERVIDORES DA SMOSU
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 1.500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26	TRANSPORTE
782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0057	EDUCAÇÃO NO TRANSITO
2.366	MAN E OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO TRANSITO
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$ 1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SECRET MUN DE AGRI, PECUAR, ABAS E MEIO AMBIENTE
18	GESTÃO AMBIENTAL
541	PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0059	PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS
2.378	MAN DO VEÍCULO DA POLÍCIA FLORESTAL CONF CONVENIO
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 650,00
2.379	CONST DE VIVEIROS P/ PROG DE AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$ 1.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SECRET MUN DE AGRI, PECUAR, ABAS E MEIO AMBIENTE
18	GESTÃO AMBIENTAL
541	PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0059	PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS
2.382	DESPESAS C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL
3190.04.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	R$ 3.250,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SECRET MUN DE AGRI, PECUAR, ABAS E MEIO AMBIENTE
20	AGRICULTURA
601	PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
0060	AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
1.089	AQUIS DE APLICADOR DE LAMA ASFALTICA
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$ 5.000,00
1.090	AQUIS DE PE DE CARNEIRO / ROLO COMPRESSOR
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$ 2.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SECRET MUN DE AGRI, PECUAR, ABAS E MEIO AMBIENTE
22	INDUSTRIA
661	PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0058	PROMOÇÃO INDUSTRIAL
2.394	DESPESAS C/ ALUGUEL P/ PEQUENAS INDUSTRIAS
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$ 5.100,00
	TOTAL	R$ 25.500,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 24 de outubro de 2007.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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