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DECRETO Nº 3648, 21 DE AGOSTO DE 2007
Em vigor

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 3.648, DE 21 DE AGOSTO DE 2007.

 

Abre crédito suplementar

 

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 1.998, de 29/12/2006, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.01

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

12

EDUCAÇÃO

 

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

0011

MANUT E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

2.128

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3190.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 3.300,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.01.00

GABINETE

 

02.01.01

GABINETE

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.005

DESP C/ REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO GABINETE

 

3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

0004

ASSISTENCIA A COMUNIDADES

 

2.118

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO TRANSPORTE DA SMHPAS

 

3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$ 1.200,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.06

CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

27

DESPORTO E LAZER

 

811

DESPORTO DE RENDIMENTO

 

0031

ESPORTE TOTAL

 

2.240

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO DESPORTO DE RENDIMENTO

 

3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$ 1.300,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET MUN DE SAÚDE

 

02.06.05

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / PPI

 

10

SAÚDE

 

305

VIGILÂNCIA EPIDEMILÓGICA

 

0042

VIGILÂNCIA EPIDEMILÓGICA

 

2.315

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – PPI

 

3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$ 1.050,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.331

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DA SMOSU

 

3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$ 700,00

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 3.648, DE 21 DE AGOSTO DE 2007 (CONT).

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENDINO FUNDAMENTAL

 

0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL

 

2.157

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DO ENS FUNDAMENTAL

 

3190.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 9.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

26

TRANSPORTE

 

782

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

 

0049

ESTRADAS VICINAIS

 

2.363

MAN DAS ATIVIDADES DAS ESTRADAS VICINAIS, PONTES E MATA-BURROS

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

06

SEGURANÇA PÚBLICA

 

181

POLICIAMENTO

 

0044

CIDADE SEGURA

 

2.340

MAN DO CONVENIO C/ A POLÍCIA MILITAR

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.000,00

2.339

MAN DO CONVENIO C/ A POLÍCIA CIVIL

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

126

TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

 

0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL

 

1.024

AQUIS MOV, EQUIP E SISTEMAS INFORMÁTICA P/ ENS FUNDAMENTAL

 

4490.52.02

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON

R$ 50,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

17

SANEAMENTO

 

512

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

 

0046

SANEAMENTO URBANO

 

1.077

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO REDE PLUVIAL NO MUNICIPIO

 

4490.51.01

OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PÚBLICO

R$ 3.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

243

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

0004

ASSISTENCIA A COMUNIDADES

 

1.016

AMPLIAÇÃO, REFORMA DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA A CASA DA CRIANÇA CACHOEIRENSE

 

4490.51.02

OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNI PATRIMONIAL

R$ 14.400,00

 

TOTAL

R$ 60.000,00

 

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43 – inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:         Redução Orçamentária

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 3.648, DE 21 DE AGOSTO DE 2007 (CONT).

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15

URBANISMO

 

451

INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

0045

INFRAESTRUTURA URBANA

 

1.064

PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICIPIO

 

4490.51.01

OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PÚBLICO

R$ 10.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15

URBANISMO

 

452

SERVIÇOS URBANOS

 

0047

SERVIÇOS DE LIMEZA PÚBLICA

 

1.069

AQUIS LIXEIRAS P/ COLETA SELETIVA DE LIXO

 

4490.52.01

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PÚBLICO

R$ 2.500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15

URBANISMO

 

452

SERVIÇOS URBANOS

 

0050

PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

 

1.071

URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO CRISTO REDENTOR

 

4490.51.01

OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PÚBLICO

R$ 2.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15

URBANISMO

 

452

SERVIÇOS URBANOS

 

0051

SERVIÇOS FUNERÁRIOS

 

1.072

AQUISIÇÃO DE TERRENO E AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL

 

4490.61.02

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DOMINIO PATRIMONIAL

R$ 20.000,00

1.073

MELHOR E AMPLIAÇÃO DO NECROTÉRIO MUNICIPAL

 

4490.51.02

OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNI PATRIMONIAL

R$ 2.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15

URBANISMO

 

451

INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

0045

INFRAESTRUTURA URBANA

 

1.067

CONSTRUÇÃO DE MUROS EM TERRENOS BALDIOS

 

4490.51.01

OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PÚBLICO

R$ 1.000,00

1.065

INICIO DE CONST DE CALÇADÃO NA RUA DR. VEIGA LIMA

 

4490.51.01

OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PÚBLICO

R$ 1.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15

URBANISMO

 

452

SERVIÇOS URBANOS

 

0052

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

1.074

AMPL/MELHOR EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SUBSTIT LAMPADAS VAPOR DE MERCURIO POR VAPOR DE

 

4490.51.01

OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PÚBLICO

R$ 14.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

17

SANEAMENTO

 

512

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

 

0046

SANEAMENTO URBANO

 

1.075

CONST AMPLIAÇÃO DA REDE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICIPIO

 

4490.51.01

OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PÚBLICO

R$ 7.500,00

 

TOTAL

R$ 60.000,00

 

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 3.648, DE 21 DE AGOSTO DE 2007 (CONT).

 

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 21 de agosto de 2007.

 

 

 

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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