PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.616, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 1.998, de 29/12/2006, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.04.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
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244 |
ASSISTENCIA COMUNITARIA |
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0004 |
ASSISTENCIA A COMUNIDADES |
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2.118 |
DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO TRANSP ESCOLAR DA SMHPAS |
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3190.16.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL |
R$ 500,00 |
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.05.00 |
SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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02.05.03 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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12 |
EDUCAÇÃO |
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361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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0012 |
MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL |
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2.159 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS P/ DISTRIBUIÇÃO A ALUNOS DO ENS FUNDAMENTAL |
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3390.32.00 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
R$ 3.000,00 |
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TOTAL |
R$ 3.500,00 |
Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.08.00 |
SECRET MUN DE AGRI, PECUAR ABAS E MEIO AMBIENTE |
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22 |
INDÚSTRIA |
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661 |
PROMOÇÃO INDUSTRIAL |
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0058 |
PROMOÇÃO INDUSTRIAL |
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1.093 |
CONSTRUÇÃO DE GALPÕES P/ INSTALAÇÃO DE PEQUENAS INDUSTRIAS |
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4490.51.02 |
OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNI PATRIMONIAL |
R$ 3.500,00 |
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TOTAL |
R$ 3.500,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 26 de junho de 2007.
Godofredo José Caldeira Reis
Prefeito Municipal