PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.589, DE 26 DE ABRIL DE 2007.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 1.998, de 29/12/2006, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
02.05.00 |
SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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02.05.06 |
CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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27 |
DESPORTO E LAZER |
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811 |
DESPORTO DE RENDIMENTO |
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0031 |
ESPORTE TOTAL |
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2.240 |
DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO PESSOAL DO DESPORTO DE RENDIMENTO |
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3190.16.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL |
R$ 2.500,00 |
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
02.02.00 |
SECRET MUN DE PLANEJ, ADMINIST E FINANÇAS |
|
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
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122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
0001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
2.028 |
DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO PESSOAL DA SMPAF |
|
3190.16.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL |
R$ 3.000,00 |
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
02.05.00 |
SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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02.05.01 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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12 |
EDUCAÇÃO |
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365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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0011 |
MANUT E REVITALIZAÇÃO DA EDUC INFANTIL |
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1.021 |
TÉRMINO DE CONST CENTRO MUN DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
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4490.51.02 |
OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL |
R$ 39.100,00 |
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.02.00 |
SECRET MUN DE PLANEJ, ADMINIST E FINANÇAS |
|
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
0001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
2.029 |
DESPESAS DE DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DA SMPAF |
|
3390.14.00 |
DIÁRIAS – CIVIL |
R$ 5.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 49.600,00 |
Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
02.05.00 |
SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
|
02.05.02 |
FUNDEF |
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12 |
EDUCAÇÃO |
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361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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0010 |
CAPACIT E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL |
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2.137 |
TREINAMENTO E CAPAC RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES DO FUNDEF |
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3390.39.00 |
OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
R$ 49.600,00 |
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TOTAL |
R$ 49.600,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 26 de abril de 2007.
Godofredo José Caldeira Reis
Prefeito Municipal