Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 1.998, de 29/12/2006, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SECRET MUN DE AGRI, PECUAR, ABAS E MAIO AMBIENTE
20	AGRICULTURA
601	PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
0060	AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR
2.387	MAN DO TRATOR E ATIVIDADES DE AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 3.000,00
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA	R$ 2.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SECRET MUN HABITAÇÃO, PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
02.03.01	SECRET MUN HABITAÇÃO, PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.053	DESPESAS DE DIÁRIAS DE VIAGENS DE SECRETÁRIO
3390.14.00	DIÁRIAS – CIVIL	R$ 500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃ, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
392	DIFUSÃO CULTURAL
0029	PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
2.227	PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES DE CRIAÇÃO DO DISTRITO DE CARMO DA CACHOEIRA
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$ 850,00
	TOTAL	R$ 6.350,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SECRET MUN DE AGRI, PECUAR, ABAS E MAIO AMBIENTE
20	AGRICULTURA
601	PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
0060	AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR
1.091	AQUIS DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$ 5.500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
16	HABITAÇÃO
482	HABITAÇÃO URBANA
0003	HABITAÇÕS URBANAS
1.019	CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO	R$ 500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃ, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
27	DESPORTO E LAZER
812	DESPORTO COMUNITÁRIO
0031	ESPORTE TOTAL
1.040	CONSTR/MELHOR DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL NA ZONA URBANA E RURAL
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$ 350,00
	TOTAL	R$ 6.350,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 20 de abril de 2007.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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