Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 1.998, de 29/12/2006, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.01	GABINETE
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.006	DESPESAS C/ DIÁRIAS DE SERVIDORES DO GABINETE
3390.14.00	DIÁRIAS – CIVIL	R$ 1.500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET MUN DE PLANEJ, ADMINIST E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
128	FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0010	CAPACIT E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.043	TREINAMENTO E CAPACIT DE RECURSOS HUMANOS DA SMPAF
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA	R$ 2.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.02	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PAB
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.290	MAN ATIVIDADES/VEÍCULOS PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA-PAB FIXO
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA	R$ 5.300,00
	TOTAL	R$ 8.800,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
1.049	AQUIS TERRENOS P/ CONST CENTROS DE SAÚDE DO MUNICIPIO
4490.61.02	AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$ 2.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
1.050	CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$ 6.800,00
	TOTAL	R$ 8.800,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 12 de abril de 2007.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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