PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.583, DE 13 DE ABRIL DE 2007.
O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado para o cargo em comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE CARMO DA CACHOEIRA, o dr. LINO MARCOS VALIAS SODRÉ PENONI, com a remuneração correspondente ao nível de VS 19.
Art. 2º. Em caso de exoneração do cargo em comissão o servidor deverá ser reconduzida ao cargo de origem no seu respectivo nível de vencimento.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor a partir de 14/04/07.
Carmo da Cachoeira, 13 de abril de 2007.
GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS
Prefeito Municipal