Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 1.998, de 29/12/2006, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CILTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
392	DIFUSÃO CULTURAL
0028	NOSSA CULTURA
2.218	RESTAURAÇÃO DE BENS TOMBADOS DO PATRIMÔNIO: CAPELA E IMAGEM STO ANTONIO, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA E PRAÇA
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$ 5.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0038	ATENÇÃO BÁSICA
2.304	AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS – SAÚDE EM CASA
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$ 2.000,00
	TOTAL	R$ 7.000,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
1.050	CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$ 7.000,00
	TOTAL	R$ 7.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 10 de abril de 2007.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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