Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 1.998, de 29/12/2006, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.01	EDUCAÇÃO INFANTIL
12	EDUCAÇÃO
365	EDUCAÇÃO INFANTIL
0011	MANUT E REVITALIZAÇÃO DA EDUC INFANTIL
1.021	TÉRMINO DE CONSTR CENTRO MUN DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$ 37.000,00
	TOTAL	R$ 37.000,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.01	EDUCAÇÃO INFANTIL
12	EDUCAÇÃO
365	EDUCAÇÃO INFANTIL
0011	MANUT E REVITALIZAÇÃO DA EDUC INFANTIL
2.131	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS P/ DISTRIBUIÇÃO A ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$ 6.500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.01	EDUCAÇÃO INFANTIL
12	EDUCAÇÃO
365	EDUCAÇÃO INFANTIL
0011	MANUT E REVITALIZAÇÃO DA EDUC INFANTIL
1.020	AQUIS MOV, MAQ, UTENS E COLEÇÕES P/ INSTALAÇÃO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4490.52.02	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$ 23.500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.03	ENSINO FUNDAMENTAL
12	EDUCAÇÃO
126	TECNOLOGIA DA IN FORMAÇÃO
0012	MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1.024	AQUIS MOV, EQUIP E SISTEMAS INFORMÁTICA P/ ENS FUNDAMENTAL
4490.52.02	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$ 7.000,00
	TOTAL	R$ 37.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 02 de janeiro de 2007.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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