Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	ENSINO GERAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
306	ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0016	PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.165	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$1.650,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.03	ENSINO FUNDAMENTAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL
2.148	DESPESAS C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390.14.00	DIÁRIAS - CIVIL	R$800,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.01	EDUCAÇÃO INFANTIL
12	EDUCAÇÃO
365	EDUCAÇÃO INFANTIL
0011	MANUT E REVITALIZAÇÃO DA EDUC INFANTIL
2.124	DESPESAS C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3390.14.00	DIÁRIAS - CIVIL	R$200,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAUDE
02.06.04	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE /DENGUE
10	SAÚDE
305	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0037	PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE
2.278	DESPESAS C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES – DENGUE
3390.14.00	DIÁRIAS - CIVIL	R$50,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.03	ENSINO FUNDAMENTAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0013	TRANSPORTE ESCOLAR
2.154	MAN DE VEÍCULOS E TRANSPORTE ESCOLAR
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$3.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAUDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE /PSF
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0038	SAÚDE DA FAMÍLIA
2.270	MAN DAS ATIVIDADES / VEÍCULOS DO PSF
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$1.500,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.502, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0047	SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
2.314	MAN DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$2.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAUDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.252	AQUIS DE MEDICAMENTOS P/ DISTRIB GRATUITA
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$1.500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.01	GABINETE
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.009	MAN DE CONVENIO C/ A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICIÍPIOS
3370.41.00	CONTRIBUIÇÕES	R$100,00
2.006	DESPESAS C/ DIÁRIAS DE SERVIDORES DO GABINETE
3390.14.00	DIÁRIAS - CIVIL	R$300,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.03	ENSINO FUNDAMENTAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0000	OPERAÇÕES ESPECIAIS
2.139	PAGAMENTO DE DESPESAS BANCÁRIAS DO ENS FUNDAMENTAL
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$40,00
	TOTAL	R$11.140,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAUDE
02.06.02	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE /PAB
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.262	AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS C/ RECURSOS DO PAB FIXO
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$5.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.502, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
451	INFRA-ESTRUTURA URBANA
0045	INFRAESTRUTURA URBANA
2.311	MAN DAS ATIVIDADES DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICIPIO
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$4.140,00
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$2.000,00
	TOTAL	R$11.140,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 08 de dezembro de 2006.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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