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DECRETO Nº 6.032, de 13 de maio de 2015

"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

Hélcio Antonio Chagas Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2.432, de 29 de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.200,00 (Trinta e Dois Mil Duzentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL 02.03.02 - FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANCA E DO ADOLES 08 - ASSISTENCIA SOCIAL

243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

0009 - AMPARO E ASSIST.A CRIANCA E AO ADOLESCEN

2.078 - MAN.CONS.TUTELAR E CMDCA, TREIN/CAPAC.CONSELHEIROS E CMDCA-FIA/FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENTE

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100 - Recursos Ordinários  Valor: 3.200,00 (Três Mil Duzentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 15 - URBANISMO

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

0045 - INFRAESTRUTURA URBANA

2.329 - MAN.DAS ATIV.DE VIAS E LOGRADOUROS PUB.NO MUNICIPIO.

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100 - Recursos Ordinários  Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG

13 - CULTURA

392 - DIFUSAO CULTURAL

0029 - PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS

2.428 - PROM.DAS FESTIV. DE CRIACAO DO DIST.DE C. DA CACHOEIRA 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

100 - Recursos Ordinários  Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

Total: 32.200,00

DECRETO Nº 6.032, de 13 de maio de 2015

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL

02.03.03 - FUNDO MUN.DE HAB.DE INTERESSE SOCIAL 08 - ASSISTENCIA SOCIAL

482 - HABITACAO URBANA

0003 - HABITACOES URBANAS

1.022 - AQ.E OU DESAPROP.DE TERRENOS P/CONST.CASAS POPULARES

4490.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

100 - Recursos Ordinários  Valor: 3.200,00 (Três Mil Duzentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

0049 - ESTRADAS VICINAIS

2.348 - MAN.DAS ATIV.DAS EST.VICINAIS, PONTES, MATABURROS E REDES PLUVIAIS 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100 - Recursos Ordinários  Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG

13 - CULTURA

392 - DIFUSAO CULTURAL

0029 - PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS

2.425 - PROM.DAS FEST.CARNAVALESCAS ANTECIPADAS NO POV.DO PALMITAL DO CERVO

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100 - Recursos Ordinários  Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG

13 - CULTURA

392 - DIFUSAO CULTURAL

0029 - PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS

2.429 - PROM.DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS NO MUNICIPIO

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 100 - Recursos Ordinários  Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

Total: 32.200,00