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DECRETO Nº 3453, 28 DE JULHO DE 2006

Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.453, 28 DE JULHO DE 2006.

Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.111	MELHORIA HABITACIONAL A PESOAS CARENTES CONF CADASTRO NA SMHPAS
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$1.600,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.241	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – ATENÇÃO BÁSICA
3190.04.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	R$19.288,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.04	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/DENGUE
10	SAÚDE
305	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0037	PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE
2.276	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – DENGUE
3190.04.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	R$4.995,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.04	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/DENGUE
10	SAÚDE
305	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0037	PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE
2.277	DESPESAS C/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES – DENGUE
3190.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	R$1.882,20
	TOTAL	R$27.765,20

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.104	MAN DO PROGRAMA A POPULAÇÃO DE RUA E NA RUA
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.104	MAN DO PROGRAMA A POPULAÇÃO DE RUA E NA RUA
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$500,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.453, 28 DE JULHO DE 2006 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.108	AQUISIÇÃO DE PADRÕES DE LUZ P/ PESSOAS CARENTES
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$604,10
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
1.043	AQUIS MOV MAQ E UTENS P/ SEC MUN SAÚDE
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$2.368,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
126	TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0033	SAÚDE PARA TODOS
1.044	AQUIS EQUIP E SISTEMAS DE INFORMÁTICA P/ SERV SAÚDE
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$5.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0000	OPERAÇÕES ESPECIAIS
2.234	ASSINATURA DO CONVÊNIO C/ A FHEMIG
3350.43.00	SUBVENÇÕES SOCIAIS	R$2.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0000	OPERAÇÕES ESPECIAIS
2.236	ASSINATURA DE CONVÊNIOS C/ HOSPITAIS P/ TRATAMENTO DE ONCOLOGIA
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0000	OPERAÇÕES ESPECIAIS
2.237	ASSINATURA DE CONVÊNIOS C/ HOSPITAIS P/ INTERNAÇÃO E UTI-NEONATAL
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0000	OPERAÇÕES ESPECIAIS
2.238	MAN DE CONVÊNIO C/ A FUNASA
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$2.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
1.045	AQ DE APARELHOS / INSTRUMENTAL MÉDICO / ODONTOLÓGICO
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$2.193,10

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.453, 28 DE JULHO DE 2006 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
303	SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0036	ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA
1.051	AQUIS MOV MAQ E UTENS P/ DISPENSÁRIO MUNICIPAL
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$1.500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / PSF
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0038	SAÚDE DA FAMÍLIA
2.271	AQUISIÇÃO DE UNIFORMES P/ SERVIDORES DO PSF
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / PSF
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0038	SAÚDE DA FAMÍLIA
2.271	AQUISIÇÃO DE UNIFORMES P/ SERVIDORES DO PSF
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / PSF
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0038	SAÚDE DA FAMÍLIA
2.271	AQUISIÇÃO DE UNIFORMES P/ SERVIDORES DO PSF
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.04	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / DENGUE
10	SAÚDE
305	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0037	PREVENÇÃOE CONTROLE DA DENGUE
2.278	DESPESAS C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES – DENGUE
3390.14.00	DIÁRIAS – CIVIL	R$1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.04	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / DENGUE
10	SAÚDE
305	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0037	PREVENÇÃOE CONTROLE DA DENGUE
1.057	AQUIS MOV MAQ E UTENS P/ PROG PACT INTEGRADA – DENGUE
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$1.500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.05	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / PPI
10	SAÚDE
305	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0042	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2.283	DESPESAS C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES – PPI
3390.14.00	DIÁRIAS – CIVIL	R$1.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.453, 28 DE JULHO DE 2006 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.05	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / PPI
10	SAÚDE
305	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0042	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2.287	MAN E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP E SISTEMAS DE INFORMÁTICA – PPI
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$1.500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.05	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / PPI
10	SAÚDE
305	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0042	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2.287	MAN E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP E SISTEMAS DE INFORMÁTICA – PPI
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.06	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10	SAÚDE
304	VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0039	VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.297	MAN DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$300,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.06	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10	SAÚDE
304	VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0039	VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.297	MAN DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$200,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.06	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10	SAÚDE
304	VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0039	VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.298	AQUISIÇÃO DE UNIFORMES P/ SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$300,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.06	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10	SAÚDE
304	VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0039	VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.298	AQUISIÇÃO DE UNIFORMES P/ SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$200,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.06	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10	SAÚDE
304	VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0039	VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.293	MAN DAS ATIV P/ CAMPANHA EDUCATIVA E INFORMATIVA DO COMBATE A DOENÇA TRANSMISSÍVEIS
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$200,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.453, 28 DE JULHO DE 2006 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.06	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10	SAÚDE
304	VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0039	VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.293	MAN DAS ATIV P/ CAMPANHA EDUCATIVA E INFORMATIVA DO COMBATE A DOENÇA TRANSMISSÍVEIS
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$300,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.06	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10	SAÚDE
304	VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0010	CAPACIT E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.292	TREINAMENTO E CAPAC DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES DA VIG SANITÁRIA, CONTRA-PARTIDA
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$100,00
	TOTAL	R$27.765,20

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 28 de julho de 2006.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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