PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.432, DE 27 DE JUNHO DE 2006.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.07.00 |
SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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15 |
URBANISMO |
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452 |
SERVIÇOS URBANOS |
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0050 |
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
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2.318 |
MAN DAS ATIVIDADES DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
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3390.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$1.500,00 |
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TOTAL |
R$1.500,00 |
Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.05.00 |
SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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02.05.06 |
CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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27 |
DESPORTO E LAZER |
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812 |
DESPORTO COMUNITÁRIO |
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0031 |
ESPORTE TOTAL |
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1.038 |
AMPLIAÇÃO/MELHORAMENTOS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO |
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4490.51.02 |
OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PATRIMONIAL |
R$1.500,00 |
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TOTAL |
R$1.500,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 27 de junho de 2006.
Godofredo José Caldeira Reis
Prefeito Municipal