Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.025	SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA JURÍDICA, CONTÁBIL E FINANCEIRA
3390.35.00	SERVIÇOS DE CONSULTORIA	R$12.160,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
123	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.034	MAN DAS ATIVIDADES DA SMPAF
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$5.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.300	MAN DAS ATIVIDADES DA SMOSU
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0047	SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
2.314	MAN DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO
3390.36.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$2.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.04	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / DENGUE
10	SAÚDE
305	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0037	PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE
2.279	AQUISIÇÃO DE UNIFORMES P/ SERVIDORES DA DENGUE
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$200,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.242	DESPESAS C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DA ATENÇÃO BÁSICA
3390.14.00	DIÁRIAS – CIVIL	R$1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
451	INFRA-ESTRUTURA URBANA
0045	INFRAESTRUTURA URBANA
1.062	PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICIPIO
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO	R$66.000,00
	TOTAL	R$87.360,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.426, DE 08 DE JUNHO DE 2006(CONT).

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.01	GABINETE
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
1.001	AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ GABINETE
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$45.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	ENSINO GERAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
306	ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0016	PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1.030	CONST DE ALMOXARIFADO P/ DEPÓSITO MERENDA ESCOLAR
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO	R$8.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	ENSINO GERAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1.031	AQUIS DE MOBILIÁRIOS – QSE
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$15.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
1.050	AQUIS TERRENOS P/ CONSTR CENTROS DE SAÚDE NO MUNICIPIO
4490.61.02	AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$12.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.02	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / PAB
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
1.052	AQUIS DE APARELHOS E INST MÉDICO/ODONTOLÓGICO
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$7.360,00
	TOTAL	R$87.360,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 08 de junho de 2006.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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