Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	ENSINO GERAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0021	APORTE FINS AÇÕES EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
2.180	APORTE FINS AÇÕES EDUCAÇÕES COMPLEMENTARES
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$15.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	ENSINO GERAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0021	APORTE FINS AÇÕES EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
2.180	APORTE FINS AÇÕES EDUCAÇÕES COMPLEMENTARES
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$2.700,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. DE SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
126	TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0038	AÚDE DA FAMÍLIA
1.053	AQUIS EQUIP E SISTEMAS INFORMÁTICA P/O PSF
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$10.300,00
	TOTAL	R$28.000,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
17	SANEAMENTO
512	SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0046	SANEAMENTO BÁSICO
1.073	CONST AMPLIAÇÃO E TRAT DO ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICIPIO
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO	R$10.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0052	ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.072	AMPL/MELHOR EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SUBSTIT LÂMPADAS VAPOR DE MERCÚRIO POR VAPOR DE
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO	R$18.000,00
	TOTAL	R$28.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 30 de maio de 2006.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume