Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.971, de 19 DE JUNHO DE 2006, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	SECRET. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL
08	ASSISTÊNCIA SOCIAL
244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0000	OPERAÇÕES ESPECIAIS
2.096	SUBVENÇÃO AO CEDECOMCAC
3350.43.00	SUBVENÇÕES SOCIAIS	R$35.000,00
	TOTAL	R$35.000,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	SECRET. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL
16	HABITAÇÃO
482	HABITAÇÃO URBANA
0003	HABITAÇÕES URBANAS
1.016	AQUIS E OU DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS P/ CONSTR CASAS POPULARES
4490.61.02	AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$7.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	SECRET. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL
16	HABITAÇÃO
482	HABITAÇÃO URBANA
0003	HABITAÇÕES URBANAS
1.017	CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO	R$10.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
392	DIFUSÃO CULTURAL
0000	OPERAÇÕES ESPECIAIS
2.188	CONTRIBUIÇÃO À ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE CACHOEIRENSE
3350.41.00	CONTRIBUIÇÕES	R$1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
27	DESPORTO E LAZER
695	TURISMO
0032	LAZER PARA TODOS
1.035	IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ÁREA DE TURISMO NO MUNICÍPIO
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$2.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N.º 3.428, DE 19 DE JUNHO DE 2006 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
27	DESPORTO E LAZER
811	DESPORTO DE RENDIMENTO
0031	ESPORTE TOTAL
1.037	CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$10.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
27	DESPORTO E LAZER
813	LAZER
0032	LAZER PARA TODOS
1.042	AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL
4490.52.02	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	R$5.000,00
	TOTAL	R$35.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 19 de junho de 2006.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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