PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 3.417, DE 22 DE MAIO DE 2006.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.07.00 |
SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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15 |
URBANISMO |
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452 |
SERVIÇOS URBANOS |
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0047 |
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA |
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2.314 |
MAN DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO |
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3390.36.00 |
OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
R$2.000,00 |
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TOTAL |
R$2.000,00 |
Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.07.00 |
SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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15 |
URBANISMO |
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452 |
SERVIÇOS URBANOS |
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0052 |
ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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1.072 |
AMPL/MELHOR EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SUBSTIT LÂMPADAS VAPOR DE MERCÚRIO POR VAPOR DE |
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4490.51.01 |
OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO |
R$2.000,00 |
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TOTAL |
R$2.000,00 |
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Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 22 de maio de 2006.
Godofredo José Caldeira Reis
Prefeito Municipal