Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.01	ENSINO FUNDAMENTAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL
2.148	DESP C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390.14.00	DIÁRIAS – CIVIL	R$3.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
126	TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
1.010	AQUIS EQUIP E SISTEMAS DE INFORMÁTICA P/ SMPAF
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$1.500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
27	DESPORTO E LAZER
811	DESPORTO DE RENDIMENTO
0031	ESPORTE TOTAL
2.214	MAN ATIVIDADES ESPORTIVAS DO DESPORTO DE RENDIMENTO
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$3.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
392	DIFUSÃO CULTURAL
0030	APOIO E INCENTIVO AS ARTES
2.205	INCENTIVO AS ARTES MUSICAIS, TEATRO, DANÇAS TÍPICAS, FOLCLORE E EXPOSIÇÕES CULTURAIS
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
27	DESPORTO E LAZER
811	DESPORTO DE RENDIMENTO
0031	ESPORTE TOTAL
2.215	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO PESSOAL DO DESPORTO DE RENDIMENTO
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	R$4.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
451	INFRA-ESTRUTURA URBANA
0045	INFRA-ESTRUTURA URBANA
1.062	PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO	R$13.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N.º 3.419, DE 24 DE MAIO DE 2006 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	ENSINO GERAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
306	ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0016	PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.168	APORTE P/ A HORTA – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3390.36.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
27	DESPORTO E LAZER
811	DESPORTO DE RENDIMENTO
0031	ESPORTE TOTAL
2.216	DESP C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DO DESPORTO DE RENDIMENTO
3390.14.00	DIÁRIAS – CIVIL	R$1.000,00
	TOTAL	R$27.500,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	SECRET. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL
16	HABITAÇÃO
482	HABITAÇÃO URBANA
0003	HABITAÇÕES URBANAS
1.017	CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO	R$5.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	SECRET. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL
16	HABITAÇÃO
482	HABITAÇÃO URBANA
0003	HABITAÇÕES URBANAS
1.016	AQUIS E OU DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS P/ CONSTR CASAS POPULARES
4490.61.02	AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$5.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0052	ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.072	AMPL/MELHOR EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SUBSTIT LÂMPADAS VAPOR DE MERCÚRIO POR VAPOR DE
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO	R$17.500,00
	TOTAL	R$27.500,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 24 de maio de 2006.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume