Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.01	GABINETE
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0010	CAPACIT E ESPECIALIZ DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.010	TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO GABINETE
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$200,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
128	FORMAÇÃO DE REUCRSOS HUMANOS
0010	CAPACIT E ESPECIALIZ DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.037	TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SMPAF
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$2.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
1.006	AQUIS MÓVEIS, MAQ E UTENSÍLIOS P/ SMPAF
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$800,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0038	SAÚDE DA FAMÍLIA
1.054	AQUIS MOV MAQ E UTENS P/ O PSF
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$700,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
04	ADMINISTRAÇÃO
126	TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.306	MAN E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP E SISTEMAS DE INFORMÁTICA
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	ENSINO GERAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0021	APORTE FINS AÇÕES EDUCAÇÃO
2.180	MAN E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP E SISTEMAS DE INFORMÁTICA
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.01	GABINETE
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.005	DESP C/ REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO GABINETE
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	R$2.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N.º 3.403, DE 24 DE ABRIL DE 2006 (cont).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.241	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – ATENÇÃO BÁSICA
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	R$2.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.05	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PPI
10	SAÚDE
305	VIGIL\|ÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0042	VIGIL\|ÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2.282	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – PPI
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	R$1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0050	PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
2.317	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DE PRAÇAS E JARDINS MUNICIPAIS
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	R$1.200,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
17	SANEAMENTO
512	SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0046	SANEAMENTO URBANO
2.323	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – SANEAMENTO BÁSICO URBANO
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	R$1.000,00
	TOTAL	R$12.400,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
16	HABITAÇÃO
482	HABITAÇÃO URBANA
0003	HABITAÇÕES URBANAS
1.017	CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO	R$12.400,00
	TOTAL		R$12.400,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 24 de abril de 2006.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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