Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.247	MAN DE VEÍCULOS ATIV MED/ODONT E DO TRANSP DA SAÚDE
3390.36.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$1.500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
391	PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLOG
0028	NOSSA CULTURA
2.186	MAN ATIVIDADES DA BIBLIOTECA E CENTRO DE CULTURA
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
126	TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.036	MAN E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP E SISTEMAS DE INFORMÁTICA DA SMPAF
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$1.500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SECRET. MUN. AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
20	AGRICULTURA
601	PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
0061	DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
2.353	MAN DE CONVENIO C/O IMA/INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	ENSINO GERAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0021	APORTE FINS AÇÕES EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
2.180	APORTE FINS AÇÕES EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
3390.36.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$4.000,00
	TOTAL	R$8.500,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N.º 3.395, DE 05 DE ABRIL DE 2006 (cont).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SECRET. MUN. AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
20	AGRICULTURA
601	PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
0060	AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
1.091	AQUIS. DE APLICADOR DE LAMA ASFÁLTICA
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON		R$1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
392	DIFUSÃO CULTURAL
0029	PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
2.203	PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS NO MUNICÍPIO
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$2.817,07
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
392	DIFUSÃO CULTURAL
0029	PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
2.203	PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS NO MUNICÍPIO
3390.36.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
392	DIFUSÃO CULTURAL
0029	PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
2.203	PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS NO MUNICÍPIO
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$999,46
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. DE SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0038	SAÚDE NA FAMÍLIA
1.056	AQUIS DE UM VEICULO P/ PROJETO SAÚDE EM CASA
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON		R$3.183,47
	TOTAL		R$8.500,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 05 de abril de 2006.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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