PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 3.368, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
02.06.00 |
SECRET. MUN. DE SAÚDE |
|
02.06.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
10 |
SAÚDE |
|
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
0033 |
SAÚDE PARA TODOS |
|
2.241 |
DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – ATENÇÃO BÁSICA |
|
3190.04.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$15.000,00 |
|
TOTAL |
R$15.000,00 |
Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
02.06.00 |
SECRET. MUN. DE SAÚDE |
|
02.06.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
10 |
SAÚDE |
|
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
0033 |
SAÚDE PARA TODOS |
|
1.047 |
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE |
|
4490.51.02 |
OBRAS E INSTRALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL |
R$15.000,00 |
|
TOTAL |
R$15.000,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 20 de fevereiro de 2006.
Godofredo José Caldeira Reis
Prefeito Municipal