PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.313
Dispõe sobre a Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Lei nº 1.786, cap. I - art. 1º , inciso III, de 25 de março de 2003, resolve:
Art. 1º – Convocar a V Conferência Municipal de Assistência Social com o objetivo de avaliar as Políticas Públicas de Assistência Social e definir diretrizes e prioridades para a sua implementação.
Art. 2º - A Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á no dia 29 de julho de 2005, no Clube Social Tabajara, localizado a rua Dr. Veiga Lima, 522 – Centro, a partir das 8h.
Art. 3º - O evento será como tema geral, conforme definição do Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS o seguinte tema: “SUAS – Plano 10: Estratégias e Metas para a Implementação da Política Nacional de Assistência Social”.
Art. 4º - A Conferência Municipal de Assistência Social será precedida por reuniões extraordinárias, que deverão ser realizadas até o dia 15 de julho de 2005.
Art. 5º - Os delegados da Conferência Municipal de Assistência Social serão indicados pelas entidades de origem, previamente inscrita, e posteriormente eleitos pelos grupos distintos.
Art. 6º - Para a organização e realização do evento fica instituído, sob a coordenação do Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, o grupo de trabalho com a seguinte composição:
I - Ana Dege Nascimento Chagas;
II - Helentiana de Paiva Gonçalves;
III - Joseani Aparecida Caldeira
IV - Maria Manoelina da Silva
V - Maria Urbana Reis Silva;
VI - Sônia Vita Mantovani Rodrigues;
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.313 (cont.)
Art. 7º - Caberá ao Conselho Municipal de Assistência Social e a Prefeitura, a adoção das providências necessárias ao cumprimento desta Portaria.
Art. 8º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 11 de julho de 2005.
GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS
Prefeito Municipal