Ir para o conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

Lei n. º: 1.581

“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carmo da Cachoeira, para o período de 1.998 a 2.001”.

A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

            Art. 1º - O Plano Plurianual do município, para o período de 1.998 a 2.001, constituídos pelos anexos constantes desta Lei, será executado nos Termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do orçamento anual.

            Art. 2º - Os recursos destinados ao financiamento das despesas dos objetivos e metas previstos no Plano Plurianual para o triênio 1998/2001, estão assim distribuidos :

Art. 3º - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, serão reajustadas as importâncias consignadas aos objetivos e metas, podendo em consequência de alteração da Receita, serem criados novos, suprimidos ou reformulados projetos, constantes desta Lei.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 1998.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 18 de dezembro de 1997.

GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS        WALDEMAR FURTADO

PREFEITO MUNICIPAL                                 CHEFE DE GABINETE