PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
Lei n. º: 1.577
“Declara de Utilidade Pública.”
A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a CRECHE SANTOS ANJOS, situada no Distrito do Palmital.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 05 de dezembro de 1997.
GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS
PREFEITO MUNICIPAL
WALDEMAR FURTADO
CHEFE DE GABINETE