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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

Lei n. º: 1.563

“Concede Subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo, abre Crédito Especial e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Art. 2º - Para fazer face à despesa do artigo anterior, fica aberto no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na seguinte classificação orçamentária:

03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

13 – SAÚDE E SANEAMENTO

75 – SAÚDE

428 – ASSISTÊNCIA MEDICA E SANITÁRIA

2.025 – SUBVENÇÃO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO

3231 – SUBVENÇÕES SOCIAIS

            Art. 3º - Para ocorrer ás despesas autorizadas no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da anulação total e parcial das seguintes dotações orçamentárias:

03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

13 – SAÚDE E SANEAMENTO

75 – SAÚDE

020 – SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR

2.001 –

3111 – PESSOAL CIVIL...................................................................................R$ 5.000,00

1.001 –

4120 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........................R$ 1.000,00

024 – INFORMÁTICA

2003-

3120 – MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 1.000,00

3131 –REMURAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS.......................................R$ 500,00

428 – ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA

2.009 –

3120 – MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 21.000,00

3132 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.............................................R$ 21.600,00

1.005 –

4120 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................R$13.000,00

1.006-

4120 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................R$17.500,00

1.007 –

4120 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................R$12.000,00

2.017-

3111 – PESSOAL CIVIL..............................................................................R$ 2.500,00

76 – SANEAMENTO

447 – ABASTECIMENTO D´AGUA

2.022-

3120 – MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 1.800,00

3131- REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS..............................R$ 300,00

3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.............................................R$ 300,00

1.012-

4120 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................R$ 500,00

448 – SANEAMENTO GERAL

1.013-

4110 – OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................R$ 2.000,00

            Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 13 de agosto de 1997.

GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS

PREFEITO MUNICIPAL