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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

Lei n. º: 1.570

“Concede subvenção à Caixa Escolar Deputado Manoel Costa, abre Crédito Especial e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à Caixa Escolar Deputado Manoel Costa, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Art. 2º - Para fazer face à despesa do artigo anterior, fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Especial, na seguinte classificação orçamentária:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL.

2.4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.

08 – EDUCAÇÃO E CULTURA

42 – ENSINO FUNDAMENTAL.

188 – ENSINO REGULAR.

2.136 –

3231 – SUBVENÇÕES SOCIAIS.................................................................R$ 12.000,00

            Art. 3º - O recurso necessário para abertura do Crédito Especial, será obtido através da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E AÇÃO SOCIAL

02 – SETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

04 – AGRICULTURA

14 – PRODUÇÃO VEGETAL

078 – MECANIZAÇÃO AGRICOLA

1.024 –

4120 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTE............................R$ 5.000,00

16 – ABASTECIMENTO

097 – INSPEÇÃO, PADRONIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS

1.029 –

4120 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE............................R$ 7.000,00

            Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 24 de setembro de 1997.

GODOFREDO. CALDEIRA REIS

PREFEITO MUNICIPAL